Publicações de Claudio
Inteligência artificial e administração global
Reflete-se sobre a necessidade de uma administração global transparente para a IA, nos moldes da Agência Internacional de Energia Atômica, atribuindo responsabilidades, salvaguardas, direitos, deveres e sistemas de fiscalização, inclusive para a superinteligência artificial.
Procedimentos em caso de um ataque de atirador em escola ou ambiente de trabalho.
INTRODUÇÃOO objetivo do presente texto é responder a seguinte questão: o que fazer se nos depararmos com ataques de atiradores que, sem razão aparente, invadem locais públicos, como escolas ou no próprio ambiente de trabalho, e abrem fogo, indiscriminadamente, contra...
A inaplicabilidade do instituto do arquivamento indireto em sede de processo penal militar
As Operações de Garantia da Lei e da Ordem no contexto do Direito Operacional Militar.
O presente trabalho visa ao estudo do emprego das Forças Armadas do Brasil, em Operações de Garantia da Lei e da Ordem, analisando os aspectos constitucionais, históricos, legais e o Direito Comparado.
A oitiva prévia do Ministério Público Militar, durante a Execução Penal, nos pedidos de afastamento do sursitário da sede do Juízo.
O Presente artigo trata da obrigatória oitiva do "Parquet" nos procedimento referente aos requerimentos formulados por sursitários nos processos de Execução Penal conduzidos perante à Justiça Militar da União, visando ao afastamento da sede do Juízo.
As hipóteses de substituição de Juiz Militar integrante do Escabinato com base na nova redação do art. 31 da LOJM.
O presente estudo trata das possibilidade legais de substituição do Juiz Militar integrante dos Conselhos Permanente e Especial de Justiça no âmbito dos processos da Justiça Militar da União.
