As novas regras do Banco Central sobre classificação de risco e provisões.

Resumo: O artigo analisa os impactos das novas normas do Banco Central (Resolução CMN nº 4.557/2017 e Resolução BCB nº 3.051/2022) sobre a classificação de risco de crédito e a constituição de provisões, com foco nas cooperativas de crédito. São...

A responsabilidade solidária de administradores e conselheiros em cooperativas de crédito.

Resumo: O presente artigo aborda, sob o ponto de vista jurídico e institucional, a crescente responsabilização de dirigentes de cooperativas de crédito, em especial administradores e conselheiros. A partir da análise de dispositivos legais, regulamentações do Banco Central e casos...

A exclusão dos créditos de cooperativas de crédito do âmbito da recuperação judicial.

Resumo: O presente artigo analisa a exclusão dos créditos detidos por cooperativas de crédito do âmbito da recuperação judicial, à luz da Lei nº 11.101/2005 e da Lei Complementar nº 130/2009. Embora o ordenamento jurídico brasileiro preveja expressamente tal exclusão,...

As alterações introduzidas pela Resolução CMN nº 5.216/2025.

Resumo: O presente artigo analisa as principais alterações promovidas pela Resolução CMN nº 5.216/2025, que reformulou aspectos relevantes do sistema de crédito rural brasileiro, especialmente no que tange à ampliação da exigibilidade de recursos, à inclusão das cooperativas de crédito...

A Resolução CMN nº 4.966/2021 e seus impactos para cooperativas de crédito

Resumo: A Resolução CMN nº 4.966/2021, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), estabelece novas diretrizes contábeis para instituições financeiras, incluindo as cooperativas de crédito. Em conformidade com padrões internacionais, como a IFRS 9, a norma busca aprimorar a transparência e...

Cédulas de Crédito Bancário (CCBs): Segurança jurídica e diferenciação entre vias

RESUMO: As Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) são instrumentos financeiros amplamente utilizados no sistema bancário para formalizar operações de crédito. No entanto, a correta diferenciação entre as vias físicas e a evolução para CCBs digitais são aspectos fundamentais para garantir...

Resolução CMN nº 5.131 e o compartilhamento de recursos e riscos nas Cooperativas de Crédito: Avanços e Impactos

RESUMO: A regulamentação do compartilhamento de recursos e riscos entre cooperativas de crédito, estabelecida pela Resolução CMN nº 5.131/2024, representa um avanço significativo para o cooperativismo financeiro no Brasil. A medida possibilita maior integração entre as cooperativas de um mesmo...

Políticas de remuneração para Fintechs e cooperativas de crédito a partir de 2026: Impactos e desafios da Nova Regulação

RESUMO: O setor financeiro brasileiro passará por uma transformação regulatória significativa a partir de 2026, com a implementação de novas normas para as políticas de remuneração de administradores em fintechs e cooperativas de crédito. As Resoluções CMN nº 5.177/2024 e...

A preservação do cooperativismo na Reforma Tributária: Um marco para o setor

RESUMO: A sanção da Lei Complementar nº 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil, representa um avanço significativo para o setor cooperativista, assegurando um tratamento tributário adequado ao ato cooperativo. O reconhecimento das especificidades das cooperativas evita a bitributação...