Impedimento & suspeição do juiz em processo penal em Moçambique

Em que consiste o impedimento ou suspeição no processo penal? Afinal, o que fazer com os actos já praticados, anteriormente?

Modelo de acordo extrajudicial

Transação extrajudicial em que se desiste da ação judicial em troca do pagamento de dívida de empréstimo.

Arresto preventivo dos proventos de crime

Sumário: Introdução 1. O arresto 1.1. Generalidade 1.2. Âmbito 1.2.1 Noções 2. Arresto enquanto garantia processual penal 2.1. A apreensão dos instrumentos e produtos do crime 2.1.1 Requisitos 2.1.2. Periculum in mora e fumus bonis iuris 2.1.1 Os direitos de...

Guião de Orientação, de Procedimento de Mediação

Introdução Cogita-se, com muita frequência a necessidade de buscar acordos extrajudiciais, como um meio célere de resolver conflitos. Podendo-se abranger em diferentes ramos de direito, corriqueiramente na esfera civil, laboral entre outros campos jurídicos. Outrossim, achamos que é de fundamental...

Penhor e Penhora em Moçambique

Diferença entre penhor e penhora: penhor garante o pagamento prioritário ao credor, enquanto a penhora apreende bens para quitar dívidas.