Orçamento público

O atual orçamento-programa estaria sendo substituído gradativamente por uma nova espécie?

Patrimonialismo e Privatização, uma questão de opinião

Breves considerações sobre um fantasmas de antigos governos absolutistas que vem ganhando força a cada dia, a noção de que inexiste separação entre o público e o privado para os Governantes.

Possibilidade de extensão dos efeitos da coisa julgada a terceiros

Extensão dos efeitos da coisa julgada a terceiros visando a segurança jurídica.

A Constituição Ululante

Breve considerações sobre o estado caótico vivido em nosso país, que torna a Constituição vigente um instrumento que clama pela sua correta aplicação.

Natureza personalíssima das Informações em Mandado de Segurança

Quem deve assinar a peça denominada usualmente como “Informações” no Mandado de Segurança? Tal ato deve ser praticado por advogado público, particular ou apenas pela autoridade que supostamente praticou o ato abusivo/ilegal?

Coisa julgada e o interesse público indisponível:breves comentários

Uma análise objetiva sobre a possibilidade de ser superado o instituto da coisa julgada quando seu conteúdo aviltar interesse público indisponível.

Atos de improbidade administrativa praticados por prefeito no âmbito das suas funções administrativas

O prefeito pode cometer atos de improbidade administrativa no que tange a funções administrativas, como proferir decisão em processo administrativo com desvio de finalidade e impessoalidade e nos casos em que se utiliza de mão de obra paga pela municipalidade para defesa de seus próprios interesses.