Olhar atual para as relações laborais e o papel da Justiça do Trabalho

Persistem entendimentos equivocados a respeito do papel da Justiça do Trabalho, limitando-a a tratar das relações de emprego. A solução de conflitos das diferentes modalidades de prestação de serviço passa pelo reconhecimento de que se trata de múltiplas espécies de um gênero comum, que é o da prestação laboral.

Dia do magistrado diante do drama da pandemia

O drama de julgar e tentar fazer justiça em um cenário de injustiças e sofrimentos em escala global.

Normas de restrição de horário comercial e jornada de trabalho

O artigo versa a respeito dos efeitos que as normas municipais de restrição de horário de funcionamento comercial podem ter sobre a jornada de trabalho contratual.

Acordo judicial trabalhista após a Lei 13.876/2019

O artigo visa abordar as alterações ao art. 832, da CLT, trazidas pela Lei 13.876/2019, apontando potenciais interpretações cabíveis, bem como paradoxos e problemas apresentados pelos parágrafos acrescidos.

Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho: responsabilidade direta de sócios e administradores

O texto visa diferenciar as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e as hipóteses de responsabilização direta dos sócios no direito do trabalho, em especial em face da previsão do incidente de desconsideração após a reforma.

Tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabalho

O artigo aborda a introdução da disciplina do dano extrapatrimonial no direito do trabalho por meio da reforma trabalhista e a inconstitucionalidade da tarifação da indenização.

Direito intertemporal processual e honorários advocatícios no processo do trabalho

Artigo versa sobre a aplicação intertemporal das normas processuais da Reforma trabalhista aos processos em trâmite, ilustrando com a questão dos honorários advocatícios

Equiparação salarial por estabelecimento

O artigo analisa a restrição da equiparação salarial após a reforma trabalhista ao mesmo estabelecimento de autor e paradigma.

Reforma trabalhista e direito intertemporal: o que muda nos contratos atuais?

As alterações imediatas nos contratos de trabalho vigentes respeitarão, naturalmente, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Saiba o que isso significa.

Reforma trabalhista: prescrição intercorrente no processo do trabalho

O texto aborda a disciplina e a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho à luz das alterações promovidas pela reforma trabalhista.