Admissibilidade da prova extraída do WhatsApp Web

Examinamos possibilidade de uso dos prints do WhatsApp Web como meio de prova no processo penal.

Apontamentos acerca da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin

O direito como integridade constitui modelo que pretende superar falhas encontradas em outras concepções jurídicas, buscando uma constante aplicação coerente do direito a partir dos princípios orientadores de uma comunidade.

O crime falsidade ideológica e a averiguação posterior

O artigo pondera sobre o crime de falsidade ideológica no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no que tange à sua configuração quando o conteúdo de um documento possa ser objeto de averiguações posteriores.

Funcionários fantasmas e rachadinhas: tipificação

Estudam-se os parâmetros para o adequado tratamento típico das condutas em caso de nomeação de funcionários fantasmas e temas correlatos.

Lei de Migração: o que acontece com os crimes do revogado Estatuto do Estrangeiro?

Analisa-se se as condutas antes criminalizadas no Estatuto do Estrangeiro permanecem típicas, com foco na análise da continuidade normativo-típica da conduta antes prevista no artigo 125, XIII, do citado diploma.