Publicações de David
A persistência das negativas por parte dos planos de saúde mesmo após o advento da lei 14.454/2022, que previu expressamente que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo
A Lei nº 14.454/2022 trouxe alterações substanciais à Lei nº 9.656/98, na medida que buscou modificar a interpretação dada pelo STJ, tornando o rol de procedimentos e eventos da ANS exemplificativo.Como se sabe, a ANS, como agência reguladora, tem a...
A abusividade da negativa dos planos de saúde em custear o hormônio do crescimento - Somatropina Recombinante (Genotropin)
IntroduçãoA busca por um desenvolvimento saudável e equilibrado das crianças é uma preocupação constante dos pais e responsáveis. Em alguns casos, quando há diagnóstico de deficiência do hormônio de crescimento, medidas específicas, como o uso do hormônio do crescimento (GH),...
Plano de saúde negou a cobertura de uma cirurgia alegando que o procedimento não consta no rol da ANS? O que fazer?
A busca por auxílio médico por meio de planos de saúde é uma realidade comum, proporcionando segurança em momentos de necessidade. No entanto, a garantia de cobertura nem sempre é clara, especialmente quando se trata da obrigação do plano de...
Assistência Médica Domiciliar: o plano de saúde é obrigado a custear o tratamento domiciliar conhecido como home care.
IntroduçãoO tratamento home care, também conhecido como assistência médica domiciliar, refere-se a um tipo de assistência médica e cuidados de saúde que são fornecidos no ambiente residencial do paciente, em oposição à internação em um hospital ou clínica. Esse tipo...
O Medicamento Elrexfio® (elranatamabe) para tratamento de câncer deve ser fornecido pelo plano de saúde
O ELREXFIO (elranatamabe) é um medicamento inovador que pertence à classe de anticorpos biespecíficos de redirecionamento de células T. Sua ação terapêutica visa dois alvos importantes: o antígeno de maturação de células B (BCMA) e os receptores CD3 das células...
PediaSuit no plano de saúde
A solicitação de tratamento fisioterapêutico utilizando o método PEDIASUIT costuma ser negada ao argumento de que o procedimento não faz parte da lista de procedimentos médicos publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A negativa, pelo plano de saúde, de cobertura total ou parcial de materiais para uma cirurgia é abusiva
O que fazer diante da recusa do plano de saúde em custear materiais indicados como essenciais para realização de uma cirurgia? Este artigo aborda as razões pelas quais os planos de saúde apresentam resistência em custear esses materiais e oferece...
Medicamento Ibrance® (Palbociclibe) para tratamento de câncer deve ser fornecido pelo plano de saúde
O medicamento Ibrance (Palbociclibe) é usado no tratamento de câncer de mama avançado HR+ e HER2-. Apesar de sua eficácia, devido ao seu alto custo planos de saúde costumam negar cobertura, mas a negativa pode ser considerada abusiva.IntroduçãoO medicamento Ibrance...
A abusividade da negativa por parte do plano de saúde em cobrir tratamento de emergência alegando carência contratual
Neste artigo, discutiremos a abusividade da cláusula de carência nos casos de emergência ou urgência e quais medidas podem ser adotadas pelo beneficiário para reverter uma negativa indevida, à luz da legislação e da jurisprudência.Os contratos de plano de saúde...
Obrigatoriedade do Plano de Saúde em Custear o Procedimento de Criopreservação de Óvulos como Medida Preventiva à Infertilidade
O presente artigo aborda a obrigação dos planos de saúde em cobrir a criopreservação de óvulos em casos de condições médicas que afetam a fertilidade, como tratamentos de quimioterapia. Isso se baseia no princípio médico "primum, non nocere" (primeiro, não...
O plano de saúde é obrigado a custear cirurgias plásticas reparador em paciente pós-cirurgia bariátrica?
A cirurgia bariátrica é um procedimento médico indicado para o tratamento da obesidade mórbida, uma doença crônica não transmissível que pode trazer diversas complicações à saúde do paciente. Após a realização desse tipo de cirurgia, é comum que ocorra uma...
O que fazer caso a UNIMED envie uma notificação informando a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde coletivo?
Inicialmente, ao analisar a postura de diversas operadoras de plano de saúde, nota-se que se trata de uma queixa cada vez mais frequente por parte dos consumidores, pois essas empresas estão rescindindo contratos de maneira unilateral, alegando meramente a ausência...
O que fazer caso a operadora de plano de saúde envie uma notificação informando a rescisão unilateral do contrato celebrado?
Inicialmente, ao analisar a postura de diversas operadoras de plano de saúde, nota-se que se trata de uma queixa cada vez mais frequente por parte dos consumidores, pois essas empresas estão rescindindo contratos de maneira unilateral, alegando meramente a ausência...
Banco deverá arcar com prejuízo de servidora pública que foi vítima de fraude na portabilidade do empréstimo consignado.
Atenção! Essa prática também é conhecida como “golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado.Uma decisão judicial recente trouxe alívio para uma servidora pública que foi vítima do golpe da falsa portabilidade de empréstimos consignados. Após cair no golpe, a vítima...
Isenção de imposto de renda em razão de doença grave e incurável
Com base na Lei n.º 7.713/88, as pessoas que sofrem de doenças graves, como cardiopatia grave, neoplasia maligna e outras doenças graves especificadas na legislação, e que se encontram na condição de aposentadas, pensionistas ou reformadas estão isentas do pagamento...
A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS.
Inicialmente, cumpre esclarecer que o direito à saúde deve ser assegurado minimamente a todos, de modo que fatores políticos, administrativos, burocráticos ou orçamentários devem ser superados, pois o que está em jogo é a dignidade da pessoa humana, valor supremo...
"O Lobo de Wall Street": Golpe da corretora fantasma ou do "ghost broker" deixa milhares de brasileiros no prejuízo.
Este artigo explora o golpe conhecido como "ghost broker", uma fraude que vem se tornando uma preocupação crescente para o mercado financeiro. Exploramos o modus operandi desses golpistas e como eles exploram lacunas no sistema para oferecer apólices falsas ou...
Tratamento Oncológico: Saiba as obrigações dos Planos de Saúde e quais medidas devem ser adotadas diante de negativas injustificadas
Após receber o diagnóstico de câncer, uma série de preocupações inundam a mente do paciente, e uma das principais é sobre o tratamento que será necessário. Para aqueles que possuem um plano de saúde, surge a questão crucial: o meu...
Empresas no Brasil estão pagando PIS e COFINS em excesso!
Neste artigo, trataremos sobre a ilegalidade da inclusão das contribuições para o PIS e COFINS na base de cálculo das contribuições para o próprio PIS e COFINS. Como recuperar esses créditos tributários créditos tributários?Viver no Brasil não é fácil, pois,...