Invadir a recepção do hospital para salvar a irmã é crime, estado de necessidade ou erro de proibição indireto?

Na tarde desta quarta-feira, uma mulher identificada como Jéssica Luzia Paixão da Conceição, de 32 anos, foi presa em flagrante após invadir a recepção do Hospital de Emergência de Resende, no sudoeste do Rio de Janeiro. O episódio chocante foi marcado...

TJDFT concede Mandado de Segurança a servidor público federal para participar de curso estadual

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reverte decisão e assegura direito de afastamento remunerado para curso estadual a servidor público federal, reforçando princípios fundamentais.Brasília, 22 de dezembro de 2023.O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...

Decisão judicial anula desclassificação em concurso público de policial penal por falha no cronômetro durante teste físico

Brasília, 20 de novembro de 2023 – Uma decisão proferida pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a anulação da desclassificação de uma candidata ao cargo de policial penal em concurso público, após a constatação de...

Banco é condenado por movimentações atípicas e fraudadas por Tribunal de Justiça do Distrito Federal

TJDFT reconheceu a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes em operações bancárias confirmada, destacando a negligência do banco.

Pasep: desafios na atualização monetária de contas individuais

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado pela Lei Complementar 8/1970 e passou por transformações ao longo dos anos. Este artigo examina a evolução legislativa do PASEP desde sua criação, as mudanças após a Constituição...

Justiça Condena Empresas Aéreas por Extravio Temporário de Bagagem e Determina Indenização por Danos Morais

Na última sexta-feira, a 2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo emitiu uma decisão que reforça a proteção aos direitos do consumidor em casos de descumprimento de contrato de transporte aéreo. O processo de número 1050168-77.2023.8.26.0100 envolveu uma passageira...

Companhia Aérea Condenada a Transportar Animal de Suporte Emocional na Cabine

Na última segunda-feira, a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos emitiu uma decisão favorável a uma ação movida por uma passageira em relação ao transporte de sua coelha de suporte emocional em um voo internacional.A autora...

Passageiros vencem ação contra companhia aérea por atraso e overbooking

No último dia 12 de dezembro, três passageiros, sendo um menor representado por seus genitores, ganharam uma ação indenizatória por danos morais movida contra uma companhia aérea de grande porte. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado...

Consumidor deve ser indenizado por cobranças indevidas feitas por agência de turismo

Na última decisão proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos, um consumidor obteve êxito em uma ação movida contra uma empresa de turismo. O caso tratava-se de uma relação de consumo, conforme destacado pelo Código de...

Quais são os direitos trabalhistas na demissão? uma análise detalhada da CLT com base na jurisprudência

Os direitos trabalhistas de uma pessoa demitida no Brasil são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, em alguns casos, podem envolver interpretações da jurisprudência. Quais direitos eu tenho? Vamos analisar esses direitos considerando dispositivos da CLT e...

A Responsabilidade da Hurb diante do descumprimento contratual generalizado

Desafios Legais na Busca por IndenizaçãoA Hurb Technologies S.A. enfrenta acusações generalizadas de descumprimento contratual, com consumidores relatando obstáculos na marcação de viagens. A empresa alega flexibilidade nas datas dos pacotes, mas a falta de resposta e descumprimento de prazos...

Crimes em Redes Sociais: o Lado Sombrio do Instagram e Outras Plataformas.

Instagram é o mais citado em boletins de ocorrência no DFO artigo "Crimes em Redes Sociais: Desvendando o Lado Sombrio do Instagram e Outras Plataformas" revela a crescente prevalência de crimes digitais, com foco especial no Instagram. O texto destaca...

Operação prende 20 suspeitos de aplicar golpe da falsa central telefônica 

Entenda como o golpe da Falsa Central Telefônica funciona.A recente operação policial chamada Fallere, resultou na prisão de 20 suspeitos envolvidos no golpe da "falsa central telefônica." Nesse golpe sofisticado, os criminosos, simulando serem representantes de instituições financeiras, enganam as...

Quando o plano de saúde deverá reembolsar despesas de tratamentos médico-hospitalares realizados fora da rede credenciada?

O reembolso de despesas médico-hospitalares em planos de saúde é um tema crucial, especialmente quando os beneficiários necessitam de tratamentos fora da rede credenciada. Este artigo explora as circunstâncias excepcionais em que os planos de saúde são obrigados a reembolsar,...

A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial

O texto explora a impenhorabilidade do bem de família usado como caução em locações comerciais. Destaca-se a proteção à moradia e a ampliação jurisprudencial para imóveis residenciais de sócios de pessoa jurídica. Desse modo, em locações comerciais, o imóvel usado...

Golpe da falsa central de banco

O banco arcará com o prejuízo decorrente do golpe da Falsa Central Telefônica praticado por Spoofing, Phishing ou por intermédio da falsificação de identificador de chamadas.

Herdeiro pode fazer usucapião da herança?

Usucapião de imóveis herdados pode ser possível se o herdeiro possuir o bem de forma exclusiva e contínua por 15 anos.

Defeito no Câmbio Powershift: o que fazer para não ficar no prejuízo?

O câmbio Powershift da Ford possui defeitos crônicos, como trepidações e perda de potência. Consumidores afetados têm o direito de buscar reparação integral, incluindo reembolso e compensação por danos morais.IntroduçãoA indústria automotiva é um terreno fértil para a inovação, com...

Operação falsa portabilidade chega a 27 presos por golpes contra servidores e instituição financeira

Entenda como funciona o golpe do Empréstimo Consignado (golpe da falsa portabilidade)? A Operação Falsa Portabilidade resultou na prisão de mais um indivíduo, elevando para 27 o total de detidos no desmantelamento de uma associação criminosa especializada em golpes contra...

O golpe do falso leilão – como recuperar o prejuízo sofrido?

Desvendando o Golpe do Falso Leilão: Estratégias, Impactos e Medidas PreventivasO avanço tecnológico trouxe consigo o sofisticado "golpe do falso leilão", onde golpistas criam sites simulando leilões reais para induzir vítimas a transferir dinheiro para contas fictícias. Este artigo destrincha...