Publicações de David
"Dispensa Discriminatória no Ambiente de Trabalho"
A dispensa discriminatória é um ato injusto e desqualificante que resulta na demissão de um funcionário com base em características pessoais, como raça, gênero, religião, entre outros, que não estão relacionadas ao seu desempenho profissional. Nesse contexto, o artigo visa...
Plano de saúde cobre silicone e transgenitalização?
Analisamos o direito à cobertura de cirurgias de transgenitalização e implantação de próteses mamárias diante do direito do consumidor frente aos planos de saúde.
Cartão de crédito esquecido: a loja é responsável?
Este artigo discute a responsabilidade civil do proprietário do estabelecimento comercial e a responsabilidade penal do funcionário por estelionato, quando este se apropria do cartão de crédito de um cliente esquecido no estabelecimento.
Ana Hickmann: ações civis e criminais na Vara de Violência Doméstica
A competência da Vara Especializada em Violência Doméstica abrange tanto questões criminais quanto civis. A recusa do pedido de divórcio da apresentadora Ana Hickmann pela 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica em São Paulo é questionada, contrapondo-a ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Principais dúvidas sobre Carência em Planos de Saúde
Este guia aborda perguntas essenciais sobre carência em planos de saúde, fornecendo informações cruciais para beneficiários que buscam compreender os prazos, direitos e procedimentos relacionados a internações. Descubra como agir diante de negativas de cobertura, compreenda a quebra de carência...
É possível recuperar conta hackeada do “Instagram”, “x” ou “facebook" e ainda obter uma indenização por danos morais
Este artigo aborda a falha na segurança das plataformas de mídias sociais, destacando a responsabilidade das empresas em garantir a proteção dos usuários. Em casos de ataques cibernéticos, a busca por recuperação de contas e indenização por danos morais torna-se...
A possibilidade de conversão da prisão civil em regime fechado para prisão domiciliar em casos de dívida de alimentos
O texto explora a possibilidade de converter a prisão civil por dívida de alimentos em regime fechado para prisão domiciliar, especialmente quando a devedora é mãe de um filho com até 12 anos. Nesse caso, deve-se primar pela adoção de...
Prisão civil não serve para cobrança de débitos pretéritos
A prisão civil por dívida alimentícia no Brasil é uma medida excepcional destinada a compelir o devedor a cumprir sua obrigação de prestar alimentos, conforme o Código de Processo Civil. Entretanto, essa medida não pode ser usada para cobrar débitos...
Curatela: Orientações para o cumprimento da obrigação legal de prestar contas.
Este artigo foi elaborado com base no guia prático fornecido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), aplicado em Brasília e em todo o Distrito Federal. No entanto, as diretrizes aqui apresentadas são fundamentadas em legislação nacional, podendo...
Como diferenciar a união estável de um namoro (longo, qualificado) ou de um noivado?
A fronteira entre a união estável, um namoro longo qualificado e um noivado nem sempre é nítida, e as nuances dessas relações muitas vezes geram questionamentos legais e sociais. Neste artigo, exploraremos as características distintivas dessas formas de relacionamento, destacando...
Menor sob guarda compartilhada pode ser levado para residir no exterior?
Possibilidade de Modificação do Lar de Referência em Casos de Guarda CompartilhadaEste artigo aborda a possibilidade de modificar o lar de referência em casos de guarda compartilhada, destacando as diferenças entre guarda compartilhada, guarda alternada e regime de visitas. Enfatiza...
Como será fixada a guarda dos filhos após o divórcio do casal?
Espécies de guarda e definições legaisO universo da guarda no âmbito jurídico é vasto e complexo, envolvendo diversas modalidades e desafios. Neste contexto, exploramos as nuances da guarda compartilhada, unilateral, alternada e aninhamento, examinando suas definições legais, características e implicações....
É possível revogar a prisão civil do devedor de alimentos quando presente certas particularidades no caso concreto.
A prisão civil do devedor de alimentos pode ser excepcionalmente afastada quando a técnica de coerção não se mostrar a mais adequada e eficaz para obrigá-lo a cumprir suas obrigações, notadamente quando o devedor enfrenta problemas de saúde que o...
Plano de Saúde pode limitar tempo de internação hospitalar em UTI?
“Limitação do tempo de Internação por Planos de Saúde”Em meio aos desafios da saúde, beneficiários de planos têm enfrentado a frustração de negativas para internações prolongadas. Limitar o tempo de internação, notadamente em casos cobertos pelo seguro, revela um risco...
O golpe do boleto falso
Responsabilidade das instituições financeiras pela reparação dos danos decorrentes do “golpe do boleto”Diante do "golpe do boleto" é essencial reconhecer que consumidores não devem suportar sozinhos os prejuízos. A fragilidade das vítimas, surpreendidas pela sofisticação dos golpes, destaca a necessidade...
O que fazer diante da eliminação em concurso público por motivo de saúde?
O artigo aborda a exclusão de candidatos em concursos públicos devido a condições de saúde. Destaca a falta de critérios claros nos editais, levando a eliminações arbitrárias sem considerar a capacidade real do candidato. Muitos concursos, especialmente em áreas policiais...
A validade da jornada de trabalho 4x4 e os limites da disponibilidade negocial coletiva à luz do tema 1.046 [STF]
Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar o julgado proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no âmbito dos Embargos de Declaração Cível em Agravo em Recurso Ordinário Trabalhista nº TST-EDCiv-Ag-ROT - 722-06.2021.5.17.0000. O foco central recai sobre a...
Licença remunerada durante estágio probatório
A legislação não oferece uma resposta clara quanto à possibilidade de afastamento remunerado para cursos de formação em esferas administrativas diversas. Analisa-se o julgado no Mandado de Segurança 07305506220238070000 pelo Conselho Especial do TJDFT.
Desvendando o "Golpe dos Nudes": Como se Proteger e Evitar Extorsões Virtuais com Implicações Jurídicas
Introdução:O advento da tecnologia trouxe consigo não apenas avanços, mas também desafios, destacando-se o surgimento de crimes virtuais. Em maio de 2023, a Polícia Civil iniciou investigações sobre uma organização criminosa envolvida no "golpe dos nudes", uma tática para extorquir...
Invadir a recepção do hospital para salvar a irmã é crime, estado de necessidade ou erro de proibição indireto?
Na tarde desta quarta-feira, uma mulher identificada como Jéssica Luzia Paixão da Conceição, de 32 anos, foi presa em flagrante após invadir a recepção do Hospital de Emergência de Resende, no sudoeste do Rio de Janeiro. O episódio chocante foi marcado...