Controle jurisdicial da legitimidade "in concreto" nas ações de controle concentrado de constitucionalidade

É possível o controle jurisdicional da legitimidade in concreto para ações de controle concentrado de constitucionalidade?

Medidas atípicas de execução de obrigação de fazer e prisão civil

O exequente pode pedir a imposição de prisão civil como medida atípica de execução de obrigação de fazer?

A desistência da execução e a anuência do executado

Considerando que a execução volta-se à satisfação do direito do exequente, é relevante a análise da necessidade de anuência do executado no caso de desistência do exequente, o que se pretende fazer por meio deste trabalho.

A decisão que homologa autocomposição pode ser fonte de precedente?

Dentro do relevantíssimo tópico do estudo dos precedentes judiciais, sobressai a dúvida acerca da possibilidade de formação de precedente judicial a partir de uma decisão homologatória de acordo, que será objeto do presente artigo.

A eficácia preclusiva da decisão de saneamento e o litisconsórcio necessário unitário passivo

Diante da eficácia preclusiva da decisão de saneamento do processo, uma vez iniciada a instrução, poderá o Juiz reconsiderar a decisão que indeferiu a alegação de ausência de litisconsortes necessários unitários passivos?

A decretação da invalidade pode ser requerida por quem lhe deu causa?

Ponto essencial no estudo das nulidades processuais é a questão do requerimento da decretação da invalidade por quem lhe deu causa. É possível? Em quais situações? Este trabalho buscará responder tais perguntas à luz da doutrina nacional.