Enforcamento ou estrangulamento

É importante saber a diferença entre os dois institutos para esclarecer dúvidas e chegar a conclusões importantes não só do ponto de vista da lei, mas também que podem ajudar a confortar familiares que querem apenas saber o que de fato ocorreu.

Entenda o que é a desaposentação ou desaposentadoria

Foi reconhecido o direito à desaposentação, declarando-se a desnecessidade de devolução dos valores da aposentadoria renunciada.

Dumping social

Dumping social é a pratica costumeira da empresa no descumprimento dos direitos trabalhistas com o intuito de obter uma redução em seus custos, e assim concorre no mercado de forma desleal.

Responsabilidade civil de estabelecimentos comerciais em seus estacionamentos

Independentemente do serviço de estacionamento ou garagem ser pago ou não, quem oferece tal serviço é responsável pela integridade do veículo ali deixado em sua confiança.

Pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes

Já está regulamentado o pagamento do adicional de periculosidade aos vigilantes, e os empregadores que não cumprirem tal determinação, possivelmente serão acionados na Justiça do Trabalho, podendo eventualmente ser oficiados ao M.P.T.