Lei de direito de resposta: considerações

O direito de resposta, preceito fundamental encartado na Constituição, é essencial instrumento de defesa da vítima, pessoa física ou jurídica, cujo nome foi associado a conteúdo capaz o suficiente de violar seus direitos de personalidade.

Remoção do condômino nocivo e antissocial: da limitação do direito de uso/habitação da propriedade

O interesse individual do proprietário não se sobrepõe ao direito da coletividade ao uso regular do imóvel.

Novo CPC: fim da jurisprudência defensiva?

O ativismo judicial será novamente capaz de imaginar filtros e barreiras à analise do mérito, com novos pressupostos criados à míngua do novo CPC?

Amicus curiae: das origens ao novo CPC

Tamanha a importância alcançada pela figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-la no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar seu alcance e elencar seus poderes.

Embargos de declaração no novo Código de Processo Civil: avanços significativos

O novo Código tratou de melhorar a sistemática deste recurso, trazendo segurança jurídica, eis que corrige antigas incongruências contidas no diploma anterior, bem como supera algumas divergências jurisprudenciais.