Lei complementar e lei ordinária: há hierarquia?

O fato de uma lei complementar não poder ser modificada por lei ordinária evidencia a existência de hierarquia?

Composição da Mesa Diretora e Observância do Princípio da Proporcionalidade.

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da correta interpretação do princípio da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora dos Poderes Legislativos.

Mandado Parlamentar. Eventual Vaga. Partido Político ou Coligação?

Resumo: Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Constitucional, examinando, em breves linhas, a problemática que surge entre o partido político e a coligação ante o surgimento de uma vaga.

As funções do vereador

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, sintetizando, num breve resumo, as origens e as principais atividades do Vereador.

Possibilidade de servidor público acumular a presidência da Câmara Municipal

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Constitucional-Municipal, demonstrando, em breves linhas, a possibilidade de servidor público acumular a presidência da Câmara Municipal.

Imunidade material dos vereadores. limites, alcance e implicações

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, os limites e o alcance da imunidade material dos Vereadores, bem como as implicações em caso de não incidência desta prerrogativa

Capacidade processual da câmara dos vereadores

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da capacidade processual da Câmara dos Vereadores.

Composição da mesa diretora e observância do princípio da proporcionalidade

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da correta interpretação do princípio da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora dos Poderes Legislativos.

A importância dos princípios no Direito Administrativo

Trata-se de uma análise profunda dos princípios do Direito Administrativo, destacando sua relevância e funções unificadoras e sistematizadoras, servindo como fonte interpretativa que dá forma a todo o sistema