Justiça suspende embargo aplicado em fazenda há 24 anos

A liminar, deferida no último dia 15, atendeu à ação proposta pela parte autora, sob alegação de prescrição do processo, lavrado no ano 2000, por um suposto desmatamento ilegalO juiz Murilo Mendes, da 1ª Vara Federal de Sinop (a 481...

A liberdade como regra na audiência de custódia

A audiência de custódia se compreende em um ato processual penal onde uma determinada pessoa acusada de cometer ilícito penal é apresentada num breve espaço de tempo, entende-se: no prazo de até 24 horas, perante um juiz natural. A sessão...

MP do Ouro: combate ao extrativismo ilegal

A MP busca, ao tratar sobre o comércio e transporte de ouro, coibir a prática do comércio e extrativismo ilegal do minério, endurecendo a legislação quanto ao tema, bem como afastando a presunção da boa-fé que existia até então.Recentemente foi...

Saiba a importância da assessoria jurídica para a sua empresa

Esse pequeno texto surge com a ideia de trazer reflexão sobre o benefício de ter um jurídico alinhado aos interesses da empresa, exemplifico uma situação ocorrida recentemente que permitiu diversas empresas ter isenção fiscal.

Escravidão: crescem os casos, diz o MPT

Centenas de trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão em empresa que prestava serviços para grandes vinícolas da região serrana do Rio Grande do Sul.

Até 2025 os critérios do ESG deverão captar US$ 50 trilhões, diz advogado

O expressivo aumento dos investimentos nas empresas que observam os critérios do ESG, demonstram a mudança nos interesses dos investidores, que passaram a investir em empresas capazes de gerar valor socioeconômico ao mercado. Nos últimos anos, o ESG ganhou grande...

A demissão sem justa causa vai acabar?

Não se trata de proibir ou não a dispensa sem justa causa do empregado. A questão é sobre como deve ocorrer a denúncia de convenção internacional.

Uma análise da vinculação dos precedentes e a aproximação do sistema civil law brasileiro ao sistema common law anglo-saxônico

Djeymes Amélio de Souza Bazzi[1]IntroduçãoObserva-se uma nítida aproximação do sistema civil law brasileiro aos institutos sistemáticos do common law, principalmente pela criação do sistema de precedentes judiciais vinculantes dentro da sistemática processual brasileira. Essa miscigenação é aceitável em sistemas mistos,...

ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Trata-se de um artigo que reflete sobre a conjuntura estrutural na relação de emprego, buscando entender se os elementos que caracterizam o vínculo de emprego são suficientes para continuar conceituando as relações laborais nos dias atuais.