A guerra civil da antiga Iugoslávia e a implantação do Tribunal Penal Internacional

Apontamentos sobre a guerra civil que assolou a ex-Iugoslávia e que propiciou a instauração de uma corte ad hoc para julgamento dos crimes contra a humanidade, de guerra e genocídio cometidos por ocasião daquele conflito.

Chapolin Colorado: o herói latino-americano

Reflexões sobre o arquétipo do super herói latino-americano, Chapolin Colorado. Criação satírica mexicana, a obra visava a estabelecer um contraponto ao modelo norte-americano de desenvolvimento econômico.

Hierarquia normativa do Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional

Tendo em vista o art. 5º, §3º, da CF/88, o presente artigo efetua uma análise da classificação hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados por quorum comum, como é o Estatuto de Roma do TPI, perante a ordem jurídica brasileira.

A (in)compatibilidade na ordem de entrega de brasileiro nato à jurisdição do TPI diante da Constituição da República Federativa do Brasil

Este artigo aborda o eventual conflito (antinomia) do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, o qual prevê a ordem de entrega de nacionais ao TPI frente ao dispositivo constitucional que prescreve a proibição absoluta de extradição de brasileiros natos.

A (in)compatibilidade na ofensa ao princípio da reserva legal, prevista no Tratado de Roma do TPI, diante da Constituição da República Federativa do Brasil

O presente artigo aborda o eventual conflito (antinomia) do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, quando prevê em um de seus dispositivos eventual ofensa ao princípio da Reserva Legal, um direito fundamental protegido por cláusula pétrea.

A (in)compatibilidade na abolição das imunidades em geral e das prerrogativas de foro por exercício de função, prevista no Tratado de Roma do TPI, diante da Constituição da República Federativa do Brasil

O presente artigo aborda o eventual conflito (antinomia) do dispositivo que prevê a a abolição das imunidades em geral e das prerrogativas de foro por exercício de função perante o TPI frente ao dispositivo constitucional que impõe respeito a elas.

A (in)compatibilidade das exceções à coisa julgada, previstas no Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional, diante da Constituição da República Federativa do Brasil

O presente artigo aborda o eventual conflito (antinomia) do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, o qual prevê exceções à coisa julgada nacional, frente ao texto constitucional que impõe respeito à matéria julgada pelo Poder Judiciário brasileiro.

A (in)compatibilidade da imprescritibilidade dos crimes abrangidos pela competência do TPI diante da Constituição da República Federativa do Brasil

O presente artigo aborda a eventual incongruência do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, o qual prevê a imprescritibilidade dos crimes de competência da Corte, frente ao dispositivo constitucional que confere tal característica a apenas três crimes.

A (in)compatibilidade da cominação da pena de prisão perpétua pelo Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional diante da Constituição da República Federativa do Brasil

O presente artigo promove um enfoque do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, de modo a destacar o eventual conflito (antinomia) do dispositivo desse Estatuto que prevê a sanção de prisão perpétua em relação a sua vedação constitucional.