Publicações de Bata
Da concessão de liminar nos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Por
Bata Simões
Publicado em 18 de Março de 2021 às 14:48
O presente artigo visa analisar a recorrente realidade processual de concessão de liminares para bloqueios e indisponibilidade nos pedidos de redirecionamento das cobranças aos sócios por meio do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
A ilegalidade da cobrança de ICMS diferido sobre os pescados
Por
Luiz Felipe de Toledo Pieroni
e
Bata Simões
Destacado em 22 de Janeiro de 2020 às 14:28
O presente artigo busca alertar os contribuintes que têm recebido a notificação do fisco estadual a respeito da cobrança das operações com pescados.
Do procedimento administrativo de reconhecimento da responsabilidade tributária: entenda o que a PGFN pretende
Por
Bata Simões
Destacado em 21 de Janeiro de 2020 às 11:30
A PGFN editou a Portaria 948/17, que criou o procedimento administrativo de reconhecimento da responsabilidade tributária (PARR). Entenda o que é, como funciona, por que foi criado e por que parece estar havendo uma tentativa de responsabilização inconstitucional dos sócios administradores.