UMA TEORIA POLÍTICA EM BUSCA DE LEGITIMAÇÃO

O presente artigo versa sobre a problemática da discricionariedade judicial suscitada pelas teorias neoconstitucionalistas que, não tendo superado o paradigma epistemológico da filosofia da consciência, apostam demasiadamente no protagonismo judicial.

O caráter subsidiário da responsabilidade do sócio pela dívida social

Analisa-se, nesse breve estudo, de maneira perfunctória, a natureza da responsabilidade patrimonial do sócio pela dívida social.

Mandado de Segurança: posturas do magistrado ante a indicação errônea da autoridade coatora

Breve escorço que busca delinear, com supedâneo no princípio da primazia do julgamento de mérito, as possíveis posturas do magistrado ante a indicação errônea, por parte do impetrante, da autoridade coatora em sede de ação de mandado de segurança.

O poder normativo das agências reguladoras face ao princípio da legalidade e da separação dos poderes

O presente trabalho tem por objetivo principal o estudo do poder normativo das agências reguladoras, partindo-se, inicialmente, da análise histórica de seu surgimento no ordenamento jurídico brasileiro, assim como de suas características e atribuições.

Confissão e inspeção judicial: aspectos controvertidos

O presente estudo busca traçar breve escorço acerca das possíveis posturas do magistrado se o representante confessa pelo incapaz e o incapaz ratifica a confissão. E mais, se a parte se recusa injustificadamente a submeter-se à inspeção judicial.

Legitimidade do contribuinte de fato na repetição do indébito de tributos indiretos

A presente pesquisa visa lançar uma luz no aceso debate doutrinário e jurisprudencial instaurado acerca da possibilidade de o contribuinte de fato pleitear a repetição do indébito tributário, no contexto legal dos ditos tributos indiretos.

Extrafiscalidade e a seletividade na tributação

Examina-se o postulado da capacidade contributiva na sistemática dos tributos indiretos, colocando em foco a técnica da seletividade enquanto concretizadora da extrafiscalidade na tributação.

Probatio diabolica e fato negativo: a distribuição do ônus da prova

O presente trabalho busca abordar a questão da distribuição do ônus da prova ante a alegação de fato negativo, no contexto da chamada prova diabólica.