Publicações de Felipe
Foucault: entre o Poder e o Direito
O artigo analisa a relação que se estabelece entre o poder, o saber e o direito em Foucault.
O problema da definição dos destinatários da responsabilização prevista na Lei Anticorrupção
O artigo aborda a difícil definição dos destinatários da responsabilização prevista na lei anticorrupção, sendo necessário promover o aprofundamento sobre o tema.
RELAÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COM O COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE: ADVENTO DA LEI Nº. 12.846/2013
O estudo aborda o histórico da legislação brasileira de combate à corrupção praticada por pessoa jurídica, com enfoque para a Lei Anticorrupção.
A VIGÊNCIA DA NORMA SEGUNDO HANS KELSEN E ALF ROSS
A vigência e a eficácia da norma jurídica são temas abordados pelos jusfilósofos Hans Kelsen e Alf Ross, tratando-se de uma preocupação que paira os estudos desenvolvidos por ambos e sendo indispensável às teorias que desenvolvem
Do procedimento administrativo para a apuração da responsabilidade das pessoas jurídicas
A adoção da proposta de procedimento de apuração de responsabilidade apresentado, com base na existência de um microssistema de processos administrativo, viabilizaria a uniformização deste procedimento, a efetiva punição das pessoas jurídicas e diminuiria a anulação das penalidades administrativas pelo Poder Judiciário.
O controle de atos políticos via ADPF: a (in)congruência dos julgados do STF
A ADPF é apresentada como importante via de tutela dos preceitos fundamentais violados ou ameaçados de violação por atos do Poder Público. O STF, todavia, ainda se nega a admitir a importância do controle judicial dos atos políticos.