Estudo sobre a possibilidade de prosseguimento da execução fiscal contra o devedor que requereu a recuperação judicial nos termos da Lei 11.101/2005.

Trata-se de um artigo científico referente à análise legal, doutrinária e jurisprudencial do instituto da recuperação judicial, especificamente a análise do enunciado número 74 da II Jornada de Direito Comercial de 2015.

Análise do direito da inovação com referência à reportagem do Jornal "O Valor Econômico" sobre os incentivos fiscais e sua insuficiência

O presente artigo visa abordar o Direito da Inovação correlacionando-o à reportagem publicada pelo Jornal "O Valor Econômico" acerca dos incentivos fiscais e sua insuficiência.

Breve estudo sobre a Administração Indireta no Brasil

O presente estudo visa analisar os institutos da Administração Indireta no ordenamento jurídico pátrio a fim de refletir sobre seus aspectos e composição.

Noções introdutórias de testamento vital

O presente artigo busca estabelecer algumas noções introdutórias e básicas sobre o testamento vital.

É possível alegar fraude contra credores nos embargos de terceiro?

Um credor prejudicado pelo negócio originariamente eficaz celebrado por terceiros deve obter, por meio de ação pauliana, uma sentença constitutiva negativa.

Dano moral e sua reparabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Este artigo visa a análise e o estudo sobre o dano moral no ordenamento jurídico brasileiro, verificando sua origem, apliacabilidade e eficácia.