IRPF e a isenção temporária para letras de crédito imobiliária e agrária

As letras de crédito tem sido vistas como ótimas opções para o investidor, ao conciliarem segurança, rentabilidade e isenção de IR. Esse investimento, porém, poderá ser reavaliado a partir da alteração de sua tributação anunciada pelo governo.

Estado Democrático de Direito: organização da ordem jurídica

Constituição, Estado e Democracia são três ideias mestras que regem a organização da Ordem Jurídica Brasileira. Nesse sentido, busca-se compreender de maneira sucinta os conceitos que interferem, atualmente, em todos os ramos do Direito.

A democracia e o júri popular

Embora seja fácil lembrar da ideia do povo quando se pensa em Júri, o real alcance democrático da instituição é de ser questionado.

Júri e Direitos Fundamentais

Entender a natureza jurídica da Instituição implica compreender a importância do Tribunal do Jurí e também sua imprescindibilidade na Ordem Jurídica Brasileira.

Legitimidade ativa e passiva e a Corte Constitucional

A atuação cada vez mais abrangente das Cortes Constitucionais leva à reflexão quanto à legitimidade por elas conferidas aos atos do poder público. É de se questionar se a sua atuação estaria em concorrência com o legislador.