Publicações de Francisco
Teoria da perda de uma chance justifica interceptação
A teoria da perda de uma chance probatória destaca a importância da imparcialidade na investigação criminal, que deve explorar todas as linhas defensivas para evitar conclusões equivocadas.
Mandados constitucionais de enfrentamento ao racismo
O artigo 5º, inciso XLII, da Constituição da República, estabelece que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. Trata-se de um mandado, vale dizer, de uma ordem do legislador...
Racismo reverso é, juridicamente, racismo
Suposto ato de racismo em jogo de futebol gera debate sobre se o crime pode ser praticado contra pessoas brancas, com base em nova lei.
Abordagem policial: tribunais X polícias
Os tribunais vêm apontando situações que não justificam a ação policial, mas raramente explicam os casos em que a busca pessoal seria possível, gerando insegurança jurídica para os policiais.
É inconstitucional a exclusão da ofensa religiosa do âmbito protetivo da Lei de Racismo
A Lei 7.716/89, mais conhecida como a Lei de Racismo ou de Combate ao Racismo, é fruto de um mandado constitucional de criminalização, previsto no artigo 5º, inciso XLII, da Constituição da República, onde se prevê que a prática do...
Morte da torcedora do Palmeiras: homicídio, lesão, rixa
1. DOS FATOS Uma jovem de 23 anos, torcedora do Palmeiras, foi assistir ao jogo Palmeiras e Flamengo no Allianz Parque no dia 08 de julho de 2023. Aconteceu um conflito entre as respectivas torcidas organizadas enquanto a referida jovem...
Espelhamento do WhatsApp na investigação criminal
O espelhamento do WhatsApp é uma técnica mista de investigação, que conjuga diversos meios de obtenção de prova: interceptação telefônica/telemática, quebra de dados telefônicos, ação controlada e infiltração virtual de agentes.
Sigilo telemático na prisão em flagrante precisa de revisão
A Constituição da República estabeleceu no seu artigo 5º, inciso X, uma cláusula geral de proteção à intimidade e à vida privada das pessoas, sendo que nos subsequentes incisos XI e XII, o legislador constituinte detalhou algumas formas específicas de...
O disparo de advertência e suas consequências jurídicas
Se houver justa causa para o disparo, notadamente quando efetuado por policiais, não há que se falar em crime.
Sigilo de dados telemáticos e prisão em flagrante
Nas hipóteses em que a própria materialidade do crime encontra-se armazenada no aparelho celular, seria prescindível a autorização judicial para o acesso desses dados?
Tatuagem nazista pode caracterizar crime de racismo
Recentemente, um homem foi detido no Rio de Janeiro e encaminhado à Delegacia de Polícia pelo fato de ostentar uma tatuagem da cruz suástica, talvez o mais conhecido símbolo nazista. O sujeito também trazia tatuado em seu corpo, tudo em...
Investigação Criminal: uma ciência a serviço da Justiça
Neste artigo o nosso objetivo é demonstrar que a apuração de infrações penais não se desenvolve de forma aleatória e atécnica, exigindo, pelo contrário, conhecimentos específicos imprescindíveis ao esclarecimento constitucional do fato apurado.
Captação ambiental clandestina: prova ilícita
A gravação clandestina não deveria ser recusada como prova quando arguida pela acusação.
Independência funcional do Delegado de Polícia: é preciso respeitar
A independência da autoridade investigante é uma garantia dos cidadãos contra arbitrariedades.
Atividade policial, Poder Judiciário e direito à segurança pública
Criticamos a posição do STJ em julgados sobre abordagem policial. A própria Justiça coloca em risco a ordem pública e inviabiliza o trabalho preventivo das agências policiais.
