Publicações de Frederico
Caso Battisti: da extradição ao refúgio
Os questionamentos da defesa de Battisti encontram recorrente jurisprudência do STF, pela afirmação do Estado de Direito, democrático e patrocinador de seus compromissos internacionais.
Telefonia: cláusula de fidelização e prazo de instalação
"Eis um problema! E cada sábio nele aplica as suas lentes abismais. Mas quem com isso ganha é o problema, que fica sempre com um x a mais..." (Mario Quintana) SUMÁRIO:I. Noções Introdutórias. II. Relações de consumo: a compreensão da…
O contrato internacional celebrado pela troca de mensagens eletrônicas. A perspectiva do Direito brasileiro
RESUMO Os contratos celebrados eletronicamente têm sido objeto de regulamentação em diversos países. No Brasil, embora ainda não haja legislação específica, admite-se sua validade. As dúvidas que surgem são justamente sobre o regime legal de sua formação, as conseqüências no…
Cláusula de hardship e a conservação do contrato internacional
O termo hardship significa na prática contratual internacional a alteração de fatores políticos, econômicos, financeiros, legais ou tecnológicos que causam algum tipo de dano econômico aos contratantes 01. A cláusula de hardship apresenta-se ao direito contratual como instrumento de conservação...
A prescrição no seguro de responsabilidade civil
O prazo prescricional para exercício da pretensão do segurado em face do segurador sempre foi matéria controvertida na doutrina e jurisprudência. A dificuldade da demarcação do momento de início do prazo prescricional se deve, principalmente, à existência de um terceiro…
A arbitragem internacional como sistema de solução privada de controvérsias
Cada vez mais há a necessidade de implementação de instrumentos de pacificação internacional, através de modos alternativos para solução de controvérsias. Tal exigência decorre, antes de tudo, da falta de um "Tribunal Internacional" que dirimisse todas as demandas internacionais. No…
Contornos atuais do contrato de seguro
As inovações em matéria securitária sempre são questão candente. A reconhecida complexidade do tema é elemento que acentua, ainda mais, a importância da análise do tratamento jurisprudencial e doutrinário dispensado ao assunto. Os recentes pronunciamentos dos Tribunais Superiores demonstram cada…
O Código de Defesa do Consumidor e os contratos bancários
Os Estabelecimentos bancários são hoje, sem dúvida alguma, um dos pilares mais importantes da Sociedade Moderna. Relevância que decorre, principalmente, da possibilidade que detêm de aumento, circulação e fomento de riquezas, garantindo aplicações rentáveis ao capital, atualização dos recursos aplicados…
O terceiro no contrato de seguro de responsabilidade civil:
A definição de seguro de responsabilidade civil gira em torno da garantia que representa, tanto que Aguiar Dias, adaptando o disposto no art. 1432 do CCB, define-o como: "contrato em virtude do qual, mediante o prêmio ou prêmios estipulados, o…