Publicações de Galvão
Em Quais Casos a Sentença Estrangeira Não será Homologada?
No Brasil, uma sentença estrangeira não possui efeito imediato, sendo necessária sua homologação através do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme determinado pela Constituição Federal. Porém, existem casos em que sentença estrangeira não será homologada.Neste artigo, vamos abordar os casos...
Direito autoral na internet: Conheça as regras para a proteção
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o direito exclusivo de utilização de publicação de obras pertence, exclusivamente, aos autores. Isto é o direito autoral. Porém, com as mudanças advindas com a tecnologia e a sociedade da informação, surgem muitas...
Como aumentar a pensão por morte em 2023?
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados falecidos. A pensão proporciona aos dependentes estabilidade financeira após o falecimento do segurado, possibilitando a manutenção de sua qualidade de vida. Neste artigo, vamos saber sobre o...
Comunhão Parcial de Bens e Comunhão de Bens?
Uma das principais decisões que envolvem o casamento civil é o regime de bens. Os nubentes devem verificar se desejam ou não compartilhar bens anteriores, na constância e após o casamento. Entre estes regimes estão a comunhão parcial de bens...
Funrural: entenda o problema e seu atual estado
Se você não faz parte do meio agrícola em nenhum aspecto de sua vida, é possível que tenha ouvido sobre o Funrural como uma notícia a mais em sua rotina. Se, por outro lado, você vive no contexto rural, certamente...
A mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser?
Muitos pais se perguntam, "a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser?". Ocorre que o Direito de Família delimita que a obrigação alimentar é de ambos os pais para com os filhos, na proporção da necessidade do alimentando...
Seguro-Desemprego: Saiba Como Funciona!
O seguro-desemprego é um dos principais benefícios oferecidos pelo governo para ajudar trabalhadores em situação de desemprego, sendo um dos maiores mecanismos de proteção social no Brasil. Esta ajuda financeira é um direito previsto na Constituição e, portanto, assegura para...
Como funcionam as negociações coletivas?
As negociações coletivas são fundamentais para as relações trabalhistas. Elas permitem que sindicatos e empregadores negociem direitos trabalhistas para melhorar as condições de trabalho e estabelecer diretrizes para um ambiente de trabalho mais justo.O escritório Galvão & Silva Advocacia possui...
Como funciona o processo de financiamento de imóveis?
A compra de uma propriedade imobiliária é um investimento significativo que exige a preparação prévia e planejamento financeiro para garantir que se obtenha o melhor valor de retorno. O financiamento de imóveis é uma etapa importante dessa jornada, mas muitos...
Os direitos e deveres do proprietário de imóvel rural
Na hora de adquirir uma propriedade rural, é importante conhecer os direitos e deveres do proprietário rural, estabelecidos por lei. Compreender as exigências legais e os direitos inerentes à posse de uma propriedade rural ajuda a evitar conflitos com vizinhos,...
Como proceder em caso de desapropriação de imóvel
A desapropriação de imóvel ocorre quando o Estado declara que tomará posse de um imóvel para fins de utilidade pública ou social. Sendo que, a desapropriação pode recair sobre qualquer bem, seja ela material ou imaterial.O que é a desapropriação...
Homologação de sentença estrangeira
A homologação de sentença estrangeira é um dos serviços mais buscados em nosso escritório, pois contamos com um time de advogados experientes na área de Direito Internacional. O presente artigo foi construído com base em anos de experiência, visando sanar...
Juros Abusivos:
Os juros abusivos constituem prática que é proibida por lei, mas ainda é praticada nas mais diversas operações de crédito. Esta prática prejudica sobremaneira o consumidor e é passível de ação judicial com pagamento de multa de natureza indenizatória por...
Como funcionam as rescisões dos contratos de trabalho
A rescisão do contrato de trabalho refere-se ao término do vínculo empregatício devido a um acordo ou decisão unilateral, de maneira amigável ou não. Por isso, é fundamental entender quais são as regras e procedimentos a serem seguidos para que...
Como encerrar uma empresa: Saiba quais são os procedimentos
Encerrar uma empresa pode ser uma decisão difícil de tomar e um processo complexo de executar. Embora existam muitas razões pelas quais uma empresa pode chegar ao fim, é importante garantir que os procedimentos legais para encerrar a empresa sejam...
Sociedade Limitada: Entenda Tudo Sobre o Assunto
Se você está pensando em abrir um negócio, é provável que já tenha ouvido falar na possibilidade de criar uma sociedade limitada. Mas você entende tudo o que envolve esse tipo de empresa? O que vem a ser uma sociedade...
Contratos digitais:
Atualmente, muitas transações comerciais são realizadas digitalmente, desde assinaturas eletrônicas até pagamentos on-line. Aprender a usar contratos digitais é uma das habilidades mais importantes para os negócios no mundo atual.Neste artigo, vamos explicar exatamente como os contratos digitais funcionam, quais...
Direitos e Deveres na Família
A Constituição Federal (1988) assegurou à família proteção especial do Estado. De forma que, a legislação pátria delimita diversos direitos e deveres na família, para que esta se desenvolva e tenha consequências positivas para toda a sociedade. Uma família unida...
Saiba tudo sobre o GDPR e a Lei de Proteção de Dados
Nos últimos anos, notícias sobre o uso indevido de dados pessoais por parte de algumas empresas, especialmente redes sociais, e de vazamento de informações sem qualquer aviso aos titulares desses dados já vinham sendo um indício de que era preciso...