Demissão de servidor público e o direito à reintegração

Muitas pessoas acreditam que o serviço público é garantia de emprego para a vida toda. No entanto, desconhecem questões importantes sobre a demissão de servidor público e o direito à reintegração. Em outras palavras, existem vários motivos que levam à...

O que é a Comunhão de Bens e quais os tipos

O casamento é um instituto civil formal, solene, regido pela vontade das partes, e o casal que deseja contrair matrimonio deverá definir qual regime de bens irá adotar.O regime de bens relaciona as regras referente ao patrimônio dos noivos, que...

Obrigação de indenizar por infecção hospitalar

Diariamente, pacientes submetem-se a cirurgias simples ou tratamentos clínicos que exigem breve internamento. No entanto, algumas vezes, tais tratamentos são seguidos por violento processo infeccioso iniciado durante a hospitalização. Dada a situação de fragilidade na qual o paciente se encontra...

O que é e como fazer o Contrato Social?

Começar um negócio e torná-lo rentável (de forma sustentável) são tarefas complexas, especialmente quando o conhecimento burocrático e/ou administrativo não é uma especialidade do empreendedor. Nesse caso, o empresário precisa contar não apenas com uma assessoria eficiente, mas também com...

Blindagem Tributária e a Blindagem Fiscal

A blindagem tributária é, sem dúvidas, um dos assuntos mais procurados no que diz respeito a estratégias de proteção e redução da exposição jurídica das empresas. Também chamada de blindagem fiscal, trata-se de um serviço de consultoria jurídica que busca...

Entenda tudo sobre Licitação

Licitações são um instrumento utilizado pelo poder público para dar transparência a seu processo de contratação, dando mais objetividade a critérios e estabelecendo um certa racionalidade à decisão.Apesar do óbvio benefício, elas nem sempre são fáceis para as empresas que...

Como Provar que Houve um Erro Médico?

No Brasil, o número de casos que buscam provar erro médico cresceu. Entre 2008 e 2017, o número de demandas judiciais na área da saúde registrou um aumento de 130%, conforme a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil”, disponibilizada pelo...

Novas Regras de Pensão por Morte 2023

Quem for se aposentar através do INSS (Previdência Social) neste ano de 2022 precisa se atentar sobre a reforma da Previdência que teve algumas mudanças, inclusive no beneficio de pensão por morte. Esta recebeu regras automáticas de transição, mudando a...

É verdade que o tráfico não é mais hediondo?

Assuntos envolvendo crimes geram muitas curiosidades nas pessoas, atualmente há um questionamento é se verdade que o tráfico de drogas não é mais hediondo.Por isso, preparamos um texto para informar sobre o que é um crime hediondo e maiores detalhes...

Recuperação de crédito tributário: O que é e como funciona?

A recuperação de crédito tributário é um dos temas empresariais mais relevantes para as empresas que buscam manter suas finanças saudáveis e evitar possíveis problemas com o fisco.O contribuinte tem o direito de recorrer à recuperação de crédito tributário para...

Reforma Agrária: Entenda Tudo Sobre o Assunto em 2023

No Brasil, o agronegócio é visto como um imenso setor, uma vez que envolve relações de diversos âmbitos: trabalho, serviços, tecnologias, diversos cuidados, meio ambiente.Questões envolvendo conflitos de terra são frequentes nos noticiários e geram muito interesse e dúvidas na população.Semanalmente muitos...

STF decide que autoridades brasileiras poderão solicitar dados diretamente às Big Techs

No dia 23 de março, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade de que autoridades brasileiras possam solicitar dados diretamente às Big Techs como ferramenta de investigação. A natureza “direta” da solicitação é a inovação deste entendimento. Até...

Redução tributária em clínicas médicas

A redução tributária em clínicas médicas é um tema muito buscado por profissionais de saúde de diferentes áreas. Muitos já ouviram falar sobre o assunto, mas ainda não conhecem as regras envolvidas.No artigo de hoje, falaremos sobre este tema – focando...

Sucessão Empresarial Familiar: Entenda Como Funciona

A sucessão empresarial familiar é um tema que ronda não apenas o mundo empresarial, mas também questões de direito de família, planejamento sucessório e afins. As empresas familiares, por sua vez, também possuem significados próprios.De um lado, podem se tratar de...

Medida Cautelar: Entenda Tudo Sobre o Assunto

Medida cautelar, liminar, medida incidental… Todos estes são termos muito comuns quando ouvimos falar sobre o andamento de um processo e os próximos passos a serem tomados. Porém, para a maior parte das pessoas, são termos de caráter muito técnico...

O papel do advogado fundiário na resolução de conflitos agrários

Um advogado fundiário é um profissional do direito especializado em questões relacionadas ao direito agrário e fundiário. Esta área do direito trata das relações jurídicas envolvendo a propriedade e uso da terra, tanto no âmbito rural como urbano. O trabalho...

Entenda o planejamento patrimonial

No universo do Direito de Família, o planejamento patrimonial é um dos temas que mais geram questionamentos por parte de interessados. Não é por acaso, já que essa estratégia jurídica oferece uma grande variedade de possibilidades e uma série de...

Um dos cônjuges desistiu do casamento

O casamento é um evento que representa a união de duas pessoas em um compromisso mútuo de amor e respeito. É considerado um dos momentos mais marcantes na vida de muitos indivíduos e pode envolver meses, ou até anos, de...

Partilha de Quotas de Sociedade em Divórcio

A partilha de quotas de sociedade em divórcio é um tema que preocupa muitos empresários. Nos ditos populares, não é incomum dizer que uma pessoa só não se separa de outra por medo de “perder a empresa”, ou qualquer coisa...

Indulto: O que é? Entenda Tudo Sobre o Assunto

O indulto é um benefício concedido pelo Presidente da República. Significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto Presidencial que tem como consequência a extinção, diminuição ou substituição da pena, em outras palavras pode ser descrito como um ato de...