Receptação: Entenda o Crime, a Pena e suas Qualificadoras

O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal e é configurado quando alguém adquire, recebe, transporta ou, ainda, oculta produto de crime, desde que tenha conhecimento disto, bem como influencia para que um terceiro adquira, receba...

Direito das sucessões: entenda o que é e como funciona

O Direito das Sucessões é estabelecido no Código Civil e se refere à regulamentação do processo de transferência do patrimônio de um indivíduo após a sua morte, aos seus herdeiros ou legatários. Para garantir que a partilha de bens entre...

Entenda como funciona a fraude do empréstimo consignado

Não é novidade que os golpistas se aproveitam de assuntos do dia a dia para fisgar novas vítimas. Em 2021, a fraude do empréstimo consignado cresceu em 165%, sobretudo contra idosos, segundo o portal Agência Brasil.  Isso porque, antes da...

Aposentadoria Híbrida

O Brasil é um país cujo contexto de trabalho passou por uma profunda migração ao longo das últimas décadas, tornando a aposentadoria híbrida um assunto muito mais comum do que muitos imaginam. Você já deve ter ouvido falar no fenômeno...

Advogado Especialista em Direito da Energia

Durante muitas décadas, o trabalho de um advogado especialista em direito da energia era restrito a segmentos muito específicos do direito. Assim sendo, dizer que um profissional trabalhava no setor era praticamente sinônimo de dizer que ele atuava em nome...

Advogado especialista STJ e STF: o que faz e como contratar

Possui um processo em andamento nas esferas superiores da Justiça Brasileira? Saiba que há advogado especialista STJ e STF, que são os profissionais mais indicados para auxiliar na sua demanda junto aos tribunais superiores. Os tribunais superiores são conhecidos também...

Sociedade de advogados: veja 5 vantagens desta modalidade

De acordo com a consultoria Jurídico Ágil, a sociedade de advogados é considerada um modelo simples ou empresário que tem fins lucrativos que envolvem a prestação de serviços especializados da área do Direito. Muitas perguntas surgem sobre o assunto, como,...

Interdito proibitório: Entenda o que é e como proteger sua posse

O interdito proibitório é uma das modalidades de ações possessórias que visam garantir o direito de propriedade a um indivíduo, impedindo, assim, qualquer tipo de ameaça de turbação ou de esbulho da posse.Esse tipo de ação pode ser usada mediante...

Advogado Brasileiro nos Estados Unidos – EUA

Encontrar um advogado brasileiro nos Estados Unidos – EUA pode ser uma necessidade mais cedo ou mais tarde para as pessoas que estão vivendo no país. Se você mora em Orlando, New York, Massachusetts, Miami, Los Angeles ou em muitas...

Posso Mudar o Regime de Bens depois do Casamento? Descubra

Posso mudar o regime de bens depois do casamento? Essa é uma pergunta muito comum entre os noivos ou até mesmo depois que a união já está oficializada.  Para quem busca esclarecer essa dúvida, saiba que a resposta é sim....

Advogado Especialista em INSS

O Advogado Especialista no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é aquele que trabalha com um dos elementos mais importantes da organização social brasileira: a segurança de que com o avançar da idade, na ocasião de doenças, acidentes ou morte,...

Advogado Especialista em Dívida Rural

Se você exerce atividade agrícola ou conhece alguém que dependa dela para sobreviver, certamente deve saber a importância do advogado especialista em dívida rural. Isto, pois o trabalho agrário envolve muitos riscos e altos investimentos por parte do agricultor. Neste sentido,...

Crimes Virtuais

Com o crescimento das relações e Negócios Online, conhecer os crimes virtuais se tornou fundamental para se proteger contra infratores. Só assim, é possível tomar as devidas precauções e, se for caso, buscar as medidas legais.No entanto, a maioria dos brasileiros...

Sucessão sem testamento: Como funciona? O que fazer?

A sucessão sem testamento pode parecer um termo muito específico do direito de família, reservado às discussões mais técnicas sobre o assunto. Na prática, porém, trata-se de uma das situações mais comuns em relação aos bens e obrigações deixados por...

Tudo que você precisa saber sobre sucessão empresarial familiar

Está pensando em criar um plano de sucessão empresarial familiar para o seu negócio, mas não sabe por onde começar e nem sobre como tornar esse processo de transferência legal?  Então, acompanhe o nosso artigo e encontre todas as informações...

Cuidados necessários na compra e venda de terrenos

A transação de compra e venda de terrenos é um dos negócios mais realizados no mercado imobiliário e, assim como qualquer outra operação, ela demanda uma série de cuidados, principalmente na elaboração do contrato. Isso porque este tipo de transação...

Como saber se preciso de um advogado?

Está enfrentando uma situação que exige cuidado e tem feito a seguinte pergunta: como saber se preciso de um advogado? Saiba que este profissional é essencial em vários momentos, não somente quando você precisa ingressar com uma ação judicial ou...

Advogado Especialista em Estelionato: Qual o Seu Papel?

Se você chegou até aqui, possivelmente quer entender melhor o que faz um advogado especialista em estelionato e como ele pode te ajudar nessas situações, não é mesmo? Saiba que o crime de estelionato, infelizmente, é muito comum, fazendo vítimas...

Roubo Majorado: o que é e como funciona

Quer entender o que é roubo majorado? Então, você chegou ao lugar certo, pois, neste artigo, vamos explicar o que é e como funciona esse processo. Saiba que o roubo majorado está relacionado com a possibilidade de aumentar a pena para...

Homicídio Doloso: o que é e como é julgado em 2023?

Homicídio doloso, Homicídio Culposo, Tribunal do Júri, Votação de Jurados… Todos esses são termos que a maioria das pessoas ouve nos noticiários, mas nem sempre têm clareza sobre seu verdadeiro significado.Quando um caso de homicídio ganha projeção nacional e passa...