Cooperativas de mão-de-obra:

Passados quase dez anos da introdução do parágrafo único ao art. 442 da CLT, a realidade do mundo do trabalho se encarregou de mostrar o quão prejudicial aos trabalhadores foi a declaração de que não havia vínculo entre o sócio…

O dano moral no Direito do Trabalho

Sob a ótica do Direito do Trabalho, a possibilidade de ocorrência de danos aos direitos de personalidade é usual, dada a característica da pessoalidade do contrato de trabalho.

Jus postulandi e honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

O jus postulandi não afasta o direito do advogado que atua na defesa do trabalhador sem credencial sindical nos autos da ação trabalhista de receber os respectivos honorários. Sempre me intrigou, porque não me convence, o argumento de que, prevalecendo,…

Há crime de sonegação de contribuição social previdenciária que se visualiza em ação trabalhista?

Embora alheio à competência material da Justiça do Trabalho, o presente estudo adverte para a possibilidade de ocorrência de crime de sonegação de contribuição social previdenciária previsto no art. 337-A do Código Penal nas relações de trabalho que emerge visível…

A flexibilização real:

Apesar de tratada ora pelo nome de acordo, ora pelo nome de transação, a conciliação é o termo consagrado na Justiça do Trabalho para prestigiar o espaço da autonomia das vontades individuais dentro do próprio espaço da jurisdição, evidente mostra…