Herança de Pessoa Viva e o Mau Agouro

Não existe herança de pessoa viva.

Vendas pela internet: quem paga a taxa de conveniência?

É proibida a cobrança de taxa de taxa de conveniência ao consumidor, em vendas realizadas pela internet.

Demora processos INSS, tem solução?

Possível medida acerca da demora na análise dos processos administrativos, junto ao INSS.

Pagamento obrigatório da multa para licenciar veículo

Com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, torna-se obrigatório o pagamento de débitos da multa vinculados ao veículo para licenciar.

Alimento impróprio e o dano moral, à luz do STJ

Segundo o STJ, alimento contaminado com larvas gera dano moral a ser indenizado, mesmo sem ter sido ingerido.

Embriaguez, seguro de vida e seguro de veículo X obrigação de indenizar

É antigo o questionamento nos tribunais acerca do fato de a embriaguez do segurado afastar a obrigação contratual de indenizá-lo pelo sinistro que tenha provocado, assim como de indenizar terceiros prejudicados por sua conduta. O STJ analisou a questão.

Usuários do WhatsApp, cuidado com o dano moral!

Cuidado: não saia por aí falando tudo que pensa por mensagens de WhatsApp, ainda que, ao seu ver, se trate de “crítica construtiva”.

BOLSONARO ALTERA REGRAS PREVIDENCÁRIAS

O Presidente da República assina importante Medida Provisória que altera regras previdenciárias.

Advocacia preventiva: estratégia empresarial inteligente e econômica

Prevenir é o caminho. Tanto para os grandes, como para os pequenos empresários. Entenda o que é advocacia preventiva e qual seu papel estratégico no desenvolvimento das atividades empresariais com tranquilidade e sucesso.

Litigância de má-fé como ameaça ao acesso ao Poder Judiciário

Um Estado que se pretenda ser democrático e de direito precisa assegurar aos seus cidadãos e a todos que estejam em seu território um mínimo de tranquilidade e segurança.

Filhos? Melhor não tê-los! – A guarda compartilhada

Análise dos efeitos da separação e da guarda compartilhada.

Recesso: foi bom para você?

Recesso do Poder Judiciário. Férias dos advogados de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Descanso necessário?

Tempos de plantar!

Tempo de construir. O resultado da advocacia vem com o tempo, isso é fato, salvo raríssimas exceções.

Judicial ou Extrajudicial?

O inventário extrajudicial é muito mais vantajoso, mais rápido e eficaz.

Direito de idosos: isenção de IPTU

A idade avançada não pode ser obstáculo ao gozo de uma vida digna.

Reserva do Possível

A importância do uso da ponderação em cada caso concreto, tendo por base a razoabilidade e a proporcionalidade, no que tange o principio da reserva do possível.

Alimentos versus Prisão civil

O pai que não paga pensão alimentícia pode ser preso.

A indústria do dano moral versus a indústria do mero aborrecimento

O instituto do dano moral, hoje, é uma realidade indiscutível, por isso precisa ser analisado com muita atenção, em razão da alegação de sua banalização. O artigo abordará a indústria do dano moral versus o mero aborrecimento.

O DIREITO À SAÚDE: RESPONSABILIDADE DE TODOS (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO)

No tocante à saúde pública é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios o que reforça o aspecto da responsabilidade solidária.

Herança de Pessoa Viva e o Mau Agouro

Não pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva.