A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA

Direito de família. Conciliação. Mediação. Meios Alternativos de solução de conflitos.

RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO CRIME AMBIENTAL

Meio Ambiente; Responsabilidade Penal; Crime Ambiental. Pessoa Jurídica; Pessoa Física.

Asilo diplomático e refúgio por perseguição proteção ao cidadão estrangeiro

Asilo diplomático; Refúgio, Proteção Humanitária, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proteção e Concessão.

Uso de algemas: o limite entre a licitude e o abuso

O uso excessivo e desnecessário de algemas pode configurar abuso de autoridade e violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência.

Improbidade Administrativa LIA 8429/92 e alteração com o pacote anticrimes 13964/2019

Proposta pela Ministério Público , ou pela pessoa jurídica de direito público ou privado, a qual é polo passivo na Ação de Improbidade Administrativa (LIA) , dentro de 30 dias da efetivação da medida cautela , admite-se o acordo de não persecução civil.