EC 114: paralisação da fila dos precatórios alimentícios

A nova ordem de pagamento de precatórios privilegiou os credores superpreferenciais, imobilizando a fila dos credores alimentares e causando sofrimento.

Cotas de gênero e PEC da anistia de partidos políticos

A PEC 9/23 propõe anistia a partidos políticos que descumpriram cota mínima de recursos para candidaturas femininas, violando a isonomia dos processos eleitorais.

Posse de maconha: saúde pública justificando racismo

O STF está discutindo a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, começando com a maconha. A Defensoria Pública de São Paulo alega que a lei de drogas é inconstitucional, pois fere o direito à liberdade individual.

Uma abreviada visitação às teorias do Direito: de Platão a Michael Sandel

O conceito de justiça evoluiu, mas sempre enfatizou a importância do bem comum e da igualdade.

A festa da morte: um conto sobre escolhas erradas da Administração

Em cidade que gastou milhões em show de artistas famosos, alguém morre por falta de medicamentos.

54 anos do AI-5 em 13/12/2022: lembrar para jamais repetir

A ditadura militar e o seu ato jurídico mais horrendo, o AI-5, que completará 54 anos neste próximo dia 13/12/2022, não devem ser esquecidos, haja vista que esse horror da história do Brasil precisa ser conhecido por todos para jamais ser repetido.

A pandemia e as manifestações por intervenção militar: o que há com o povo brasileiro?

Quanto mais exsurge certo clamor por uma intervenção militar, mais se acentua a necessidade de maior participação política dos cidadãos na democracia, nos moldes dos países desenvolvidos.

Roubo com emprego de arma de fogo antes da Lei 13.654/2018

O artigo trata da impossibilidade de se aplicar a continuidade normativa da majorante do crime de roubo com emprego de arma de fogo a fatos anteriores à vigência da Lei 13.654/2018.