Quanto mais exsurge certo clamor por uma intervenção militar, mais se acentua a necessidade de maior participação política dos cidadãos na democracia, nos moldes dos países desenvolvidos.

O regime de governo reflete a liberdade do cidadão em relação ao Estado, podendo ser democrático, autoritário e totalitário. Estes dois últimos são também denominados ditaduras.

Na democracia, o cidadão tem o poder, exercido diretamente ou através de representantes eleitos, de influenciar as decisões e fiscalizar os atos dos governantes. Por isso, na democracia, podemos aplaudir ou protestar contra determinada ação governamental e fiscalizar o poder público.

Já a ditadura consiste em um sistema de governo em que não há participação popular, com os poderes concentrados nas mãos de chefes de Estado alçados à posição por meio de golpes, revoluções ou eleições fraudulentas.

Nos regimes ditatoriais, geralmente, o cidadão que fica insatisfeito com os governantes acaba sendo duramente reprimido, tachado de inimigo da nação e, conforme os inúmeros registro históricos, são sequestrados ou presos, torturados e assassinados, como ocorreu aqui no Brasil, na Ditadura Militar de 1964 a 1985.

Outra característica marcante dos regimes autoritários é a corrupção associada à impunidade. Qualquer promessa de que governo autoritário pretende acabar com a corrupção deve ser considerada com muita desconfiança. Como o governo autoritário não permite a fiscalização da gestão pública, a falta de transparência dos atos públicos prepara um terreno fértil para a apropriação dos bens públicos e impunidade.

No período da ditadura militar no Brasil, foi instituída a Comissão Geral de Investigação (CGI) para fins de combater a corrupção. No entanto, mesmo tendo o presidente da República poderes para confiscar bens de quem enriquecesse ilicitamente, foi reles o combate à corrupção. “De 1968 a 1973, a CGI produziu 1.153 processos. Desses, mais de mil foram arquivados. Das 58 propostas de confisco, 41 foram alvo de decreto presidencial.”1 Além da gritante ineficiência do combate a corrupção, esta não atingia os amigos do governo: foram arquivadas sem investigação denúncias contra os então governadores José Sarney (MA) e Antônio Carlos Magalhães (BA).

A corrupção na época ditatorial brasileira não parou por aí: juízes aceitaram processos absurdos, confissões desmentidas e perícias mentirosas. Médicos dispuseram-se a fraudar autópsias e autos de corpo de delito e fizeram vista grossa às marcas de tortura em pacientes. Os torturadores do regime, como o delegado paulista Sérgio Fleury e o capitão Ailton Guimarães Jorge, envolveram-se em máfia de proteção para empresários e criminosos, contrabando de mercadorias e jogo-do-bicho. Algumas empreiteiras como a Odebrecht, que construiu o edifício sede da Petrobrás, e a Andrade Gutierrez, cresceram efusivamente de forma suspeita. Porém, isso não era publicado nos jornais, pois o governo amordaçava os órgãos de imprensa.

Certa feita, o ex-comandante Geisel desabafou: “A corrupção nas Forças Armadas está tão grande que a única solução para o Brasil é fazer a abertura” 2, declaração registrada no livro “História Indiscreta da Ditadura e da Abertura” (Record, 1999), do historiador Ronaldo Costa Couto, doutor pela Universidade de Sorbonne, em Paris.

A propósito, sabes qual o regime de governo da Noruega (IDH 0,954), Suíça (IDH 0,946), Irlanda (IDH 0,942), Alemanha (IDH 0,939), Austrália (IDH 0,938), Islândia (IDH 0,938), Suécia (IDH 0,937), Singapura (IDH 0,935), Holanda (IDH 0,933), Dinamarca (IDH 0,930), Finlândia (IDH 0,925), Canadá (IDH 0,922), Nova Zelândia (IDH 0,921), Reino Unido (IDH 0,920) e Estados Unidos (IDH 0,920)3? A democracia.

Por outro lado, sabes o que há em comum, além da péssima qualidade de vida dos países Níger (IDH 0,377), República Centro-Africana (IDH 0,381), Chade (IDH 0,401), Sudão do Sul (IDH 0,413), Burundi (IDH 0,423), Mali (IDH 0,427), Eritréia (IDH 0,434), Burkina Faso (IDH 0,434), Serra Leoa (IDH 0,438) e Moçambique (IDH 0,0446)? Governos ditatoriais e ausência de democracia plena.

Comparando-se a história dos países, conclui-se facilmente que o Brasil precisa de mais democracia e participação popular na política e não de ditadura. O que você acha?


Notas

1 Horta, Maurício. A verdade: Os militares prometeram limpar o País. O que conseguiram fazer foi censurar notícias sobre a roubalheira. Disponível em <https://super.abril.com.br/historia/mito-na-epoca-da-ditadura-militar-nao-tinha-corrupcao/>. Acesso em 20 abr 2020.

2 Franco, Augusto de. A corrupção no regime militar. Disponível em <http://dagobah.com.br/a-corrupcao-no-regime-militar/>. Acesso em 20 abr 2020.

3 Os países mais e menos desenvolvidos do mundo - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Exame, 09 dez 2019. Disponível em <https://exame.abril.com.br/mundo/os-paises-mais-e-menos-desenvolvidos-do-mundo-em-2019/>. Acesso em 20 abr 2020.



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

COSTA, Gláucio Tavares. Você já se perguntou por que em nenhum país desenvolvido há ditadura?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6143, 26 abr. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/81428. Acesso em: 28 out. 2020.

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