Duplicata virtual. Execução. Particularidades e controvérsias

SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO; II - DUPLICATA MERCANTIL; III – DUPLICATA VIRTUAL; IV - PROTESTO DE DUPLICATA VIRTUAL; V - EXECUÇÃO DE DUPLICATA VIRTUAL; VI - JURISPRUDÊNCIA ESPECÍFICA DO STJ ACERCA DO ASSUNTO; VII - BIBLIOGRAFIA I - INTRODUÇÃO O…

Responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho: subjetiva ou objetiva?

É sabido que a regra geral da responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho é a responsabilidade baseada na culpa (subjetiva). Isso porque, conforme dispõe o art. 7º, XXVIII, da CF/88, o empregador será responsável pelo pagamento de indenização…

ABC do projeto do novo CPC

O presente trabalho visa a facilitar a compreensão acerca de alguns pontos trazidos pelo Projeto que institui o novo CPC, especialmente para absorção das novas medidas e das versões atualizadas dos institutos existentes no Código de Processo Civil ainda em…

Considerações acerca das alterações na execução e embargos à execução em face da nova Lei nº 11.382/2006

O presente estudo pretende viabilizar o entendimento e a compreensão das particularidades e das controvérsias que surgirão acerca da Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. As explicações ora explicitadas não obedeceram à seqüência legal, uma vez que…

Exceção de pré-executividade e suas particularidades

1. Conceito Constitui o instituto da exceção de pré-executividade na possibilidade de apresentação de defesa em processo de execução – onde se ataca o direito de ação de execução, ou mesmo embargos do devedor – onde se resiste ao direito…

União estável e suas controvérsias

Este artigo tem como objetivo primordial aclarar as polêmicas existentes no complicado tópico do Direito de Família que é o concubinato, cujo tema originou-se na escola francesa, onde se fundamentaram nossos tratadistas, em particular os primeiros Magistrados que se iniciavam…