O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.

Testamento biológico para utilização de óvulos e sêmen post mortem.

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A delação premiada à luz da teoria dos jogos: a ponderação entre interesses públicos e privados

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto penal da delação premiada à luz da Teoria dos Jogos.

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Acordo de leniência: instrumento que viabiliza a eficácia dos objetivos da Lei n° 12.846/13

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