O que é Compliance?

Breves notas sobre Compliance

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas Compras Online

Notas sobre a aplicação do CDC e sua aplicação nas compras realizadas pela internet.

Judicialização das relações empresariais

A necessidade de efetivação dos direitos fundamentais e sociais, pelos cidadãos, a partir da promulgação da Constituição de 1988, garantiu um papel cada vez mais influente ao Poder Judiciário, uma vez que a sociedade passa a buscar nele respostas para...

Taxas de conveniência e impressão para ingressos de shows e espetáculos no Brasil

Considerações adicionais sobre a legalidade de práticas relacionadas a cobrança de taxa de conveniência para ingressos de espetáculos no Brasil.

Legalidade da taxa de conveniência e impressão na compra de ingressos via internet

Reflexões sobre a legalidade da cobrança da taxa de conveniência na compra de ingressos para espetáculos via internet.