O existencialismo jurídico na Justiça do Trabalho da 8ª Região

Analisa-se a estrutura de raciocínio de seis sentenças da Justiça do Trabalho, da 8ª Região, avaliando especificamente se existe ou não convergência na forma como foi utilizado o conceito de danos existenciais.

Observatório epistemológico Luiggi Ferrajoli

De acordo com a exposição de motivos do anteprojeto, o atual código de processo penal elenca uma série de garantias que são efetivadas a partir da “caridade ou bom humor” do Estado, ao passo que na Constituição Federal de 1988, diferentemente, a garantia dos direitos fundamentais é uma obrigação incondicional do Estado.

Redução da maioridade penal: uma terceira alternativa

O instituto da maioridade penal voluntária poderia representar um progresso social e filosófico contra a criminalidade que ocorre na faixa etária da população entre 16 e 18 anos, na medida em que certos jovens delinquentes que estão formalmente livres do Código Penal seriam reclassificados em dois novos tipos sociais: infratores e criminosos.

Teoria pluridimensional dos direitos humanos: proposição epistemológica aplicada ao estudo do Direito

A História mostra que os direitos humanos são resultados de lutas e de resistências; são construídos por força da política e da moral; representam também a capacidade inventiva do ser humano tentando superar os desequilíbrios da Modernidade.

Teoria pluridimensional do Direito: variantes e aplicabilidade

São identificadas as variantes fato, norma, valor, indivíduo, instituição, história e discurso, que estão presentes em na composição metodológica do pensamento jurídico e também da pesquisa aplicada, utilizando autores que pertencem a diferentes matrizes teóricas e axiológicas.

Rawls: convergência entre Direito, Política, Moral e Economia na Lei de Arbitragem

A tecnologia civil da arbitragem ainda é pouco utilizada pela população brasileira, refletindo fatores negativos diversos, tais como ausência de informação pública; persistência de uma cultura jurídica positivista; desmotivação moral; e custos elevados para o cidadão mais pobre.

Contratualismo de Hobbes e reação do neotomismo: reorganização epistemológica das ideias pela dignidade humana

O neotomismo é concebido para modificar a conjuntura social e busca como finalidade prática servir ao bem comum, escalando necessariamente os agentes do poder público a participar nessa missão transformadora.

O observatório judiciário de Ronald Dworkin. O império do Direito e o conceito de integridade

O Direito como integridade pressupõe que o juiz consciente de sua função deve apreciar vários critérios, dentre eles as circunstâncias do caso concreto, a moral política da comunidade e a opinião das instituições que estão ou devem estar coerentes com o grupo social e a constituição.