Suspensão indefinida do prazo prescricional por citação editalícia

A inconstitucionalidade da imprescritibilidade por meio de norma infraconstitucional.

A (in)aplicabilidade da pena de morte no Brasil.

A pena de morte é assunto discutido nos quatro cantos do Brasil. Por óbvio, é incompatível com a CRFB. Mas, para levantar interessante discussão, seria ela a solução para o senso de impunidade que permeia a sociedade?

O clamor público e as decisões judiciais no Direito Penal

O texto aborda a influência midiática nas decisões judiciais, tema sempre atual no Direito Penal.

O acesso à Justiça e a banalização da tutela jurisdicional

O Artigo faz uma breve explanação sobre o desregrado acesso à justiça e suas implicações.

A ineficácia do direito material e processual penal brasileiro

Artigo faz uma abordagem sobre o atual quadro penal e processual penal do Brasil na atualidade.