Artigo faz uma abordagem sobre o atual quadro penal e processual penal do Brasil na atualidade.

O erro está, em quase todos os casos, no excesso. Não importa se é em prol de um bem ou um mal, qualquer desequilíbrio não é bom, foge da razoabilidade.

O direito material e o processual penal, atualmente, vêm sendo postos em xeque justamente por isto, o excesso.

Cesare Beccaria, em seu livro "Dos delitos e das penas", já ressaltava a importância da proporcionalidade na aplicação da lei penal. Nem mais, nem menos, proporcionalidade.

Vivemos eras de terror, o Estado não era soberano, a auto tutela reinava e o Clero fazia o que queria. As penas eram cruéis, fogueira, enforcamento e os mais terríveis meios de tortura. Mas, como dizia o poeta, após a tormenta sempre vem a calmaria.

No Brasil, isto veio, mais precisamente, após a ditadura militar, no ano de 1988, com a Constituição Cidadã. Uma das mais belas obras jurídicas da história do Brasil – e, quiçá, do mundo -, com princípios lindos, uma série de direitos e uma estruturação impecável. Infelizmente, nem tudo saiu do papel, pra não dizer muito pouco.

A Constituição do Brasil é programática, sim, mas ficou evidente que o legislador exagerou nos direitos positivados na Carta Magna, como se torná-los expressos fizessem deles uma realidade.

A lei maior veio para acabar com penas cruéis, com a diferença social e, ao mesmo tempo, engessou o legislador.

É simples, a Constituição preceitua que nenhum direito ou garantia fundamental pode ser suprimido, por se tratar de cláusula pétrea.

O legislador, por sua vez, não acha suficiente a série de direitos e garantias fundamentais trazidas com a Carta Magna de 88 e todos os dias resolve criar mais algum direito que nem sempre é viável.

Vivemos uma bolha legislativa, com leis que são motivo de chacota - vide a lei do cavalo marchador-.

Não se pode também eximir o judiciário por suas interpretações desarrazoadas e, por vezes, inconsequentes, esquecendo-se de seu real objetivo, a busca pela justiça. Ora, se o dever do judiciário fosse simplesmente interpretar a norma fria, não precisaríamos de juízes, talvez bastasse a criação de softwares de computadores aplicando as normas ao caso concreto.

O que se vê é um quadro irreversível de uma criação de direitos aos indivíduos, e isto fica evidenciado mais ainda na esfera penal e processual penal.

O devido processo legal e a ampla defesa viraram pretexto para interpor recurso de cada espirro do magistrado.

A norma penal tem uma série de finalidades, ao criminoso as principais são ressocializar-lo e reverter a ele o mal cometido.

Para a sociedade, dar exemplo e mostrar a efetividade da lei penal. Porém, nenhuma destas finalidades vêm sendo cumpridas.

O Estado não se propõe a cumprir o que está na lei, não constrói presídios de qualidade e não possibilita o sujeito de usufruir direitos constitucionais que ele mesmo criou.

A ausência de estrutura carcerária torna a pena, quando chega a ser aplicada, branda demais.

O excesso de recursos processuais confere ao indivíduo com recursos financeiros que procrastine ao ponto de levar facilmente o processo à prescrição.

A falta de punição adequada, por sua vez, passa à sociedade um senso de impunidade.

E mais, a inobservância do princípio constitucional da duração razoável do processo é algo que também traz consigo o estigma de impunidade.

A resposta jurisdicional precisa ser justa, mas também precisa ser rápida.

É necessário, portanto, um equilíbrio entre um processo que respeite a legalidade; porém, ao mesmo tempo, que não perdure por anos e anos.

O que precisamos é de razoabilidade. Razoabilidade para criar leis e direitos a quem quer que seja. Razoabilidade para interpretar as leis e aplicá-las, em prol de princípios que nem sempre estão positivados, mas nem por isto devem ser deixados de lado.

Todo direito enseja um dever, e se as punições exageradas e sem um julgamento justo tornavam a sociedade um caos, mas tornar o delinquente um ser praticamente intocável também não é algo bom.

Voltamos ao excesso, mas desta vez é de impunidade.

 

Referências Bibliográficas:

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 2. Ed. Tradução Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2000.

LHERING, Rudolf Von - 2012 - A luta pelo Direito - São Paulo: Hunter Books.

NUCCI, Guilherme de Souza, 2014 - MANUAL DE PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL - 11ED - FORENSE

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de•processo penal -15. Ed., rev.. E. Atual.-Rio. De Janeiro:LumenJuris, 2011.

LOPES JR., Aury - Direito processual penal – 9. Ed. Rev. E atual. – São Paulo: Saraiva, 2012.


Autor

  • Hyago de Souza Otto

    Hyago de Souza Otto

    2012/2013 - Estagiário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 2ª Vara cível de Videira/SC.<br>2013/2014 - Estagiário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Assessoria Juíza Daniela Fernandes Dias Morelli, Videira/SC.<br>2014 - Estagiário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Assessoria Juiz Marcus Alexsander Dexheimer, Videira/SC.<br>2014 - Estagiário do Ministério Público de Santa Catarina.

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

1

Livraria