Os efeitos jurídicos da multiparentalidade

Na conjuntura familiar contemporânea surge o fenômeno da multiparentalidade, que é fruto, sobretudo, do reconhecimento da socioafetividade e do surgimento das famílias recompostas.

O acesso à justiça e o direito positivo no Brasil em face da execução penal à luz do método APAC.

Os limites de expansão do Método APAC são analisados considerando a ação penal exercida sobre pessoas concretas, de modo a contribuir para a proposta de um Direito que não se desligue dos princípios fundamentais da Justiça e do acesso à Justiça.

Assédio moral no trabalho: responsabilidades civil e penal

Analisa-se a responsabilidade civil pelo assédio moral nas relações laborais, bem como as consequências, na esfera penal, pelas práticas que compõem o mobbing.

Controle social informal e ressocialização no método APAC

Busca inter-relacionar as instâncias informais de controle social e a metodologia apaqueana, evidenciando a influência da integração do condenado aos laços sociais no processo ressocializatório, no sentido da humanização carcerária.

Provas e alcance de decisão acerca de quebra de sigilo de dados cadastrais no Juizado Criminal

Trata-se de formulação de quebra de sigilo de dados cadastrais perante o Juizado Criminal com base em elementos de provas fornecidas, uso correto de terminologia e noção de estruturas de prova digital, e de verificar o alcance da decisão judicial.

Extensão universitária do curso de Direito como fator de promoção da cidadania

Destaca-se a importância das práticas extensionistas de caráter acadêmico-científico, que podem ser promovidas por cursos superiores em Direito, possibilitando uma expressiva minimização dos problemas relacionados à carência de acesso à justiça.