O procedimento administrativo da usucapião no novo Código de Processo Civil

A exemplo da Lei nº 11.977/2009 (Lei do Minha Casa Minha Vida), o novo CPC prevê a modalidade de usucapião extrajudicial, o que constitui um procedimento muito mais ágil, quando comparado à tramitação via judicial.

Estatuto da Terra:a reforma agrária como direito humano fundamental

Além da distribuição de terra por meio da expropriação de latifúndios improdutivos, a reforma agrária tem a missão de contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais, promovendo, assim, a dignidade da pessoa humana preconizada na CRFB/88.

Direito empresarial: surgimento e evolução da economia capitalista

O presente artigo tem por escopo analisar o fenômeno empresarial, dando enfoque ao surgimento e evolução da economia capitalista.

Os limites à aplicação da lei estrangeira.

O trabalho tem por escopo analisar os limites à aplicação da lei estrangeira no Brasil, dando enfoque ao princípio da ordem pública como fator de restrição à livre serventia dos dispositivos de conexão frente a questões jurídicas multinacionais.

Violência contra a mulher: os contornos da subjugação do gênero feminino

O artigo analisará as diversas formas de violência sofridas pela mulher, haja vista o fato de que inúmeras questões contribuem para que, desde os primórdios da humanidade, se presencie um cenário de subjugação do gênero feminino.