Cota de gênero e inclusão da mulher negra na política

Seria justo que tanto homens quanto mulheres disponham de reserva de igual número, não apenas para candidaturas como para preenchimento de vagas nos cargos políticos

Improbidade administrativa na jurisprudência após a Lei 14.230/21

Analisamos as atualizações legislativas sobre a disciplina da improbidade administrativa sob a perspectiva doutrinária e jurisprudencial.

O ministério público e o direito de recurso da vítima em face de decisões absolutórias pelo quesito genérico no procedimento do tribunal do júri

O MINISTÉRIO PÚBLICO E O DIREITO DE RECURSO DA VÍTIMA EM FACE DE DECISÕES ABSOLUTÓRIAS PELO QUESITO GENÉRICO NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRIJorge Adrovaldo Maciel1RESUMO: O objetivo do trabalho é verificar quanto à (ir)recorribilidade de recurso pelo Ministério Público...

Jurados no tribunal do júri: aspectos polêmicos

O que qualifica alguém para servir como jurado?

Tribunal do júri: análise dos avanços e retrocessos promovidos pela reforma processual

O presente artigo aborda os avanços e retrocessos em relação ao Tribunal do Júri, decorrentes das alterações introduzidas pela Lei nº 11.689/2008.

Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002

O presente artigo busca demonstrar a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros no sistema constitucional vigente, sobretudo considerando recente decisão do STF considerando inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil de 2002.