Princípio da dialeticidade recursal no processo penal

A moderna doutrina processual penal adota o princípio da dialeticidade recursal como pressuposto de conhecimento para as impugnações de decisões proferidas.

Código Criminal do Império de 1830: segregação institucionalizada e avanços humanistas

Como estatuto penal, o Código de 1830 não poderia deixar de sofrer influências da situação social racista e segregacionista da época.

Prova técnica na apuração de crimes

O legislador atribui à prova técnica primazia absoluta em constatações probatórias de fatos delituosos que deixam vestígios materiais, não podendo supri-la nem mesmo a confissão do acusado.

Acordo de não persecução penal: doutrina e jurisprudência

Processos criminais com longa instrução inviabilizam a resolução rápida do conflito.

A VALIDADE DA CITAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGEM NO PROCESSO PENAL

Crime de falsidade de diários de bordo no transporte aéreo: competência para julgamento

Como qualquer documento público ou particular, os diários de bordo podem sofrer falsificações e contrafações, seja materialmente, seja ideologicamente, abrindo a discussão a respeito de qual órgão jurisdicional é competente para conhecer e julgar o referido crime contra a fé pública.