Polêmicas do Tribunal do Júri: visão do advogado criminalista

Apresentam-se polêmicas pontuais em relação ao Tribunal do Júri, como a inovação na tréplica e a exclusão de qualificadoras pelo juiz sumariante.

Eficácia dissuasória na aplicação da pena como um direito justo e a nefasta política do hands off

A aplicação da pena é uma arte desafiadora, repleta de teorias e que ainda comporta incontáveis divergências. Por lidar com um bem jurídico tão importante quanto é a liberdade, deve ser o clímax na busca pela excelência profissional, aplicando o direito justo acima de todas as coisas.

Prisão, flagrante esperado e serendipidade

No Mato Grosso, um policial civil foi acusado do crime de concussão (vulgo “extorsão praticada pelo funcionário público”) e tráfico de drogas. Polícia prendendo “polícia” com flagrante esperado e encontro fortuito de provas.

Caso Eloá Pimentel: análise criminal sistemática

Não se justifica a pena máxima para este caso uma vez que a censurabilidade não foi “em seu grau máximo”. Ora, o homicídio por si só não tem justificativa, mas pode ao menos ser compreendido conforme as peculiaridades do caso concreto.

Efeito transcendental do habeas corpus no STF

O "efeito transcendental" observado na via estreita e sumaríssima do habeas corpus fica ainda mais evidente quando se tem em vista que a interposição do agravo regimental seria, na oportunidade, ônus da defesa que, todavia, não o interpôs.

A atuação da autoridade policial no inquérito policial frente à excludente da legítima defesa

Caso concreto envolvendo um jovem campeão regional de tiros em Cuiabá ensejou discussão sobre a atuação da autoridade policial durante o inquérito policial inquisitório e, especialmente, no ato de lavratura do flagrante de um fato típico, porém lícito ou não culpável.

Homicídio preterdoloso e a política criminal do terror

Palavras-chave: Preterintencionalidade – dolus eventualis – lesão corporal seguida de morte - teoria finalista da ação - desclassificação própria O presente artigo tem a singela pretensão de relacionar as teorias penais cabíveis no enfoque do homicídio preterdoloso com uma das…

Limites ao princípio "nemu tenetur se detegere"

Sumário: 1. Introdução 2. Dimensões do direito à não-autoincriminação 3. Aplicabilidade do princípio nemu tenetur se detegere 4. Fraude processual no caso Nardoni 5. Conclusão 6. Notas bibliográficas 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO O princípio nemo tenetur se detegere, expressamente previsto…

Afastamento "hic et nunc" da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.

Palavras-chave: Habeas Corpus – Súmula 691 do STF – Flexibilização – Supressão de instância - Teoria da Causa Madura - Supremacia do Direito. A Súmula 691 do STF [01] - aprovada em Plenário no dia 24 de setembro de 2003…

Prescrição penal virtual no Supremo Tribunal Federal.

SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Conceito e fundamento da prescrição virtual. 3. Supostas violações a princípios constitucionais alegadas pela Suprema Corte. 4. Falta de fundamentação jurídica e incoerência lógica dentro da sistemática processual penal dos dias atuais. 5. Conclusão. 6. Notas…

O mito da proibição de provas ilícitas "pro societate" no processo penal

O julgamento (há quase uma década) do RE nº 251.445/GO afigura-se como um "leading case" para uma real tomada de posição acerca da admissibilidade de provas ilícitas para condenar no processo penal.

Controle jurisdicional da convencionalidade da Lei do Crime Organizado

A Convenção de Palermo versa especificamente sobre o crime organizado transnacional, sendo oportuno um estudo à luz da tese do controle jurisdicional da convencionalidade das leis em meio ao fenômeno da internacionalização do processo penal.

Vedação "in abstracto" da liberdade provisória no tráfico de drogas

SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Política criminal temerária. 3. Retorno da "prisão preventiva obrigatória" e as recentes reformas no processo penal. 4. Paralelo com a execução temporã da pena. 5 Conclusão. 6. Notas bibliográficas. 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO Nada obstante as…

Prisão processual como efeito automático da pronúncia.

SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Alterações visando maior adequação ao princípio constitucional da presunção de inocência. 3. Efeitos práticos decorrentes das modificações trazidas à baila pela novel Lei nº. 11.689/08. 4. Do caráter rebus sic stantibus da prisão preventiva. 5. Conclusão.…