Publicações de Juvenal
A idiossincrasia do sistema eleitoral brasileiro
O parlamentar constituinte de 1988 inovou ao criar a Justiça Eleitoral para conduzir os pleitos eleitorais no Brasil.
Reforma da Previdência: necessidade ou oportunismo?
É indiscutível a necessidade de uma reforma da previdência. No entanto, as propostas apresentadas até agora nivelam por baixo todos os pagamentos a serem efetuados pela previdência social.
Aquisição, registro e porte de arma de uso permitido e restrito
As polícias, federal e estaduais, necessitam da autorização do Exército para que seus efetivos empreguem armas de uso restrito nas suas atividades institucionais, cuja dotação e calibres autorizados são disciplinados em Portarias Reservadas do Exército, uma vez que se trata de questão de segurança interna do país.
Insegurança pública: descaso ou crime?
O acompanhamento presencial do representante do Ministério Público nos atos de polícia judiciária, sem a necessidade de repetição na fase judicial, proporcionaria economia processual, de tempo e de recursos, com efetivo ganho de credibilidade e valoração na investigação policial e promoção da justiça.
Crime organizado: São Paulo sob ataque
Engana-se a sociedade com altos índices de prisões de pequenos traficantes espalhados pelas vielas da periferia, enquanto não há uma efetiva investigação sobre quem financia, importa e distribui a droga no Estado de São Paulo.
A ilegalidade do recolhimento de presos condenados nas cadeias públicas
O regime de cumprimento de pena aplicada ao condenado no Brasil é regulado em todo o território nacional pela Lei Nº 7.210/84, denominada Lei de Execução Penal. As várias emendas sofridas nos últimos anos, a tornou moderna e compatível com…
O ciclo completo de polícia judiciária
O sistema de segurança pública adotado no Brasil é seccionado entre várias polícias com atribuições especificadas no artigo 144 da Constituição Federal. No entanto na prática as ações desenvolvidas pelas instituições e corporações policiais, mormente no âmbito estadual, se confundem.…
CPI ou tribunal de inquisição
Estamos assistindo mais um capítulo no amadurecimento da jovem democracia brasileira, com as comissões parlamentares de inquérito exercendo o papel de polícia nacional, com poderes que olvidam até direitos constitucionais conquistados na Carta Magna, depois de três décadas de autoritarismo.…
Anteprojeto de unificação das Polícias Civil e Militar
No Brasil o sistema de segurança pública a nível estadual está afeto às polícias civil e militar, cabendo a primeira os atos de polícia judiciária, e à segunda o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública, nos termos do…
Proposta jurídica para otimização no desempenho das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo
A presente proposta tem por escopo a otimização do desempenho do serviço de policiamento desenvolvido pelas polícias Civil e Militar, as quais embora com funções distintas estabelecidas na Constituição Federal e Estadual, perseguem o mesmo fim qual seja proporcionar Segurança…