Aposentadoria especial antes, durante e após a reforma da previdência

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que exerce ou exerceu atividades laborais exposto a agentes nocivos, capazes de causar algum prejuízo à saúde e integridade física ao longo do tempo.

O Princípio da Insignificância e sua aplicação nos crimes de furto qualificado

Este artigo visa, ainda, a pesquisa aos requisitos para a configuração da bagatela, bem como posições doutrinarias e jurisprudenciais, sobre a sua aplicação ao furto qualificado, o qual embora este seja mais reprovável, não afasta tal aplicação.

Divórcio extrajudicial

Trata-se de um processo de divórcio realizado em cartório de forma simples e rápida, dispensando a presença de um Juiz de Direito.

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Visão geral sobre o Princípio da Insignificância e sua aplicação no Direito Penal Brasileiro

Estudo do princípio da insignificância, a partir de sua origem no mundo e sua implantação no Direito Penal Brasileiro, compreendendo as características e aplicabilidade.