Ajuda de custo a servidores por mudança de domicílio

Em que casos é devida a ajuda de custo por remoção? O que configura interesse particular ou público? Existe limite quantitativo ou temporal para o recebimento de mais de uma ajuda de custo? Ela é devida também em casos de exoneração de cargos em comissão?

Lei de Acesso à Informação: consequências para a Procuradoria Federal especializada junto ao INSS

Como órgão público, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS também está sujeita à incidência dos mandamentos normativos da Lei de Acesso à Informação, ainda que sem base jurisprudencial ou doutrinária para identificar limites e forma de atuação.

Benefícios por incapacidade: a evolução do trato judicial na PFE-INSS

As perícias conciliatórias, iniciadas no Rio de Janeiro, vêm apresentando resultados fantásticos e ganharam visibilidade nacional, com iniciativas adaptadas às necessidades locais surgindo em várias cidades.

A estabilidade funcional e a eficiência no serviço público

A relação entre a forma de contratação e a estabilidade com a ineficiência na prestação dos serviços públicos e as dificuldades de gestão coorporativa focada na melhoria.

A insuficiência da hermenêutica clássica

RESUMO:Trata-se de artigo acerca da interpretação jurídica de normas, da superação da hermenêutica clássica pela principiológica. Palavras-chave: Hermenêutica clássica. Hermenêutica pincipiológica. A doutrina jurídica reconhece a insuficiência das regras hermenêuticas clássicas, usadas ordinariamente para interpretar toda a legislação infraconstitucional, no…

Prepostos do INSS nos juizados especiais federais

RESUMO Trata-se de artigo de opinião sobre os processos previdenciários no âmbito dos Juizados Especiais Federais, especialmente do Rio de Janeiro, e sobre as mudanças trazidas pela Lei 12.153/2009 e pelo projeto de adoção de prepostos na defesa do INSS.…

A redução de demandas previdenciárias

RESUMO Trata-se de artigo de opinião acerca do histórico do serviço previdenciário prestado pelo INSS, suas consequências sociais e judiciais, assim como sobre o Programa de Redução de Demandas implantado pela Advocacia-Geral da União em conjunto com o Ministério da…

Art. 3º da Lei nº 9.876/99. Regra de transição. Aplicação limitada

RESUMO: Trata-se de artigo sobre a norma trazida pelo artigo 3º da Lei 9.876/99, sua natureza e aplicação. Visa a analisar, ainda que superficialmente, o papel desempenhado pelo Procurador Federal. Palavras-chave: Norma de transição. Período básico de cálculo. Interesse público.…