As pedaladas fiscais e a lei de responsabilidade fiscal

Este trabalho busca analisar a prática das “pedaladas fiscais”, traçando seu conceito, finalidade, relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, perpassando pela análise da ilegalidade da medida e suas repercussões jurídicas.

Aproximação entre os sistemas Common Law e Civil Law

Os sistemas common law e civil law foram recebendo influências recíprocas ao longo dos séculos, de modo a se aproximarem um do outro.

Sistema da Common Law e os Precedentes Judiciais

Common Law. Origem. Conceito. Características. Precedentes.

Súmulas vinculantes: uma abordagem à luz da common law e da civil law

Súmulas Vinculantes. Histórico. Conceito. Natureza jurídica. Características. Finalidade. Relações possíveis com a Common Law.

Civil law e a atividade judicial como essencial à formação e evolução do Direito

Civil Law. Origem. Conceito. Características. Função desempenhada pelos precedentes.