O Controle de Constitucionalidade : Uma breve análise entre a Suprema Corte Norte Americana e a Brasileira

O Direito Penal e o coronavírus

O presente estudo dispõe sobre as consequências penais dos agentes que descumprem as medidas impostas pelo Poder Público para enfrentar o surto do Covid-19 no Brasil. Há uma relação do art. 268 do CP com a Lei 13.979/2020, que trata dessas políticas.

A nova lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policial

Breve comparativo entre a Lei 4.898/65 e a nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) e seus reflexos sobre a atividade policial.

Medidas cautelares impostas a deputados estaduais (ADI 5.526/DF)

Através deste artigo, busca-se demonstrar que a decisão do STF sobre a soberania do Poder Legislativo para decidir sobre a aplicação de medidas cautelares não se restringe apenas ao Poder Legislativo da União, mas também ao ente federado estadual.

Crime de importunação ofensiva ao pudor

Comenta-se o novo crime previsto no Código Penal, denominado de importunação ofensiva ao pudor, até então qualificado como contravenção penal.