ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

O presente trabalho tem objetivo de apresentar a discussão acalorada na jurisprudência atual a respeito da inserção do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Análise crítica do Decreto 4.564/79, que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Amazonas

O presente trabalho busca realizar pesquisa analítica a cerca do processo administrativo tributário com foco no Decreto 4.564/79, que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Amazonas.

Responsabilidade civil em contratos de edição e tradução

O presente trabalho visa trazer à tona questões relativas aos contratos e responsabilidade civil, em especial no que tange aos Contratos de Edição e Tradução. Em suma pretende-se verificar os principais institutos que abrangem a temática proposta.

Análise critica da Lei 12.683/12: a lei de lavagem de dinheiro

A Lei de Lavagem de Dinheiro, sob a ótica dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal. Nossa análise critica desconstrói a ideia de que o combate ao crime organizado deve ser a qualquer custo.

A não incidência do ISS nas exportações de serviços financeiros

A Emenda Constitucional n° 37, 17 previu isentar as exportações da incidência do ISSQN. Assim, a sujeição passiva das atividades em questão à incidência do ISS, merece especial atenção o exame da expressão “resultados verificados no Brasil”.

Uma breve análise da Instrução Normativa RFB n° 1.395, de 19 de setembro de 2013

Trata-se de uma analise critica da Instrução Normativa 1.395/2013 que regulamenta a Lei12.715 que trata das novas regras e métodos de preço de transferência aplicáveis para as empresas nacionais que negociam commodities.