Publicações de Leonardo
Busca em celular é possível sem autorização judicial?
A possibilidade de acesso ao conteúdo de celular pertencente a suspeito da prática de infração penal, sem autorização judicial para tanto, ainda é tema polêmico. Terá mudado o posicionamento dos tribunais superiores sobre o tema?
Intervenção penal mínima
A concepção de intervenção mínima não pretende a extinção do modelo penal de controle social, mas registra as suas inúmeras deficiências e problemáticas, apontando para a necessidade de significativa limitação a ponto de ser rotulado como ultima ratio.
Introdução ao erro em direito penal
O artigo traz uma introdução à teoria do erro no direito penal, diferenciando erro de ignorância.
Nova lei de lavagem de dinheiro e infração penal antecedente
Com o advento da Lei n. 12.683, não há mais restrição quanto ao rol (antes taxativo) de crimes precedentes e necessários à discussão sobre a lavagem de capital. Em verdade, não há mais sequer rol de crimes antecedentes.
Medida de segurança perpétua?
A medida de segurança não deixa de ser uma espécie de sanção penal. Portanto, em nenhuma hipótese, poderá ultrapassar o tempo máximo de cumprimento de trinta anos, sob pena de violação à garantia constitucional e legal da vedação à prisão de caráter perpétuo.
Prisão preventiva: (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato
Estuda-se a Lei nº 12.403/2011, em particular quanto às hipóteses de prisão preventiva em face da limitação de pena máxima abstrata superior a quatro anos (cláusula de “gravidade abstrata do delito”).
Receptação culposa: breve análise típica
A incriminação da figura culposa da receptação justifica-se diante da premente necessidade, por parte daquele que adquire ou recebe algo de outrem, de sempre certificar-se quanto à origem lícita da coisa.
O STF e a execução provisória de pena
I. Explicações Preliminares. Este é o segundo artigo que escrevemos sobre o mesmo tema. Trata-se, na verdade, de uma atualização daquele já publicado antes. E o porquê disso? É o que se passa a explicar. Em artigo publicado anteriormente, sob…
Tipicidade culposa: arquitetura fundamental
Resumo: O vertente artigo tem como escopo analisar a estrutura fundamental da tipicidade culposa, ou seja, os elementos estruturantes do tipo penal culposo. Sumário: 1. Crime Culposo. Noção Geral. 2. Tipicidade Culposa. Elementos. 2.1. Conduta Humana Inicial Voluntária. 2.2. Quebra…
Crime continuado: distinções
Resumo: O vertente artigo tem como escopo analisar o fenômeno do crime continuado sob a perspectiva diferenciadora em relação à reiteração criminosa e aos crimes habitual e permanente. Sumário: 1. Crime Continuado e Reiteração Criminosa; 2. Crime Continuado e Crime…
Consentimento do ofendido
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a estrutura fundamental do consentimento do ofendido, em especial o seu conceito, natureza jurídica e requisitos de validade. Sumário: 1. Noção Geral. Conceito. 2. Natureza Jurídica. 3. Requisitos. Palavras-Chaves: Dogmática Penal; Teoria…
Concurso de pessoas: definição e elementos
Resumo: O vertente artigo tem como escopo analisar o conceito analítico-dogmático do instituto denominado concurso de pessoas. Sumário: 1. Introdução. 2. Definição. 2.1. Pluralidade de agentes e de condutas. 2.2. Relevância causal de cada conduta. 2.3. Liame subjetivo ou normativo…
Receptação e crime pressuposto
Sumário:1. Autonomia Típica Formal e Dependência Típica Material. 2. Natureza do Crime Pressuposto. 3. Crime Pressuposto e Continuidade Delitiva.1. Autonomia Típica Formal e Dependência Típica Material Embora a receptação, em face do nosso atual ordenamento jurídico-penal, seja crime autônomo, é…
A disciplina penal dos silvícolas
1. Introdução. A redação do art. 26 do Código Penal estabelece claramente que existem três espécies distintas de condições psicológicas capazes de redundar na incapacidade de entendimento ou determinação do sujeito. A lei penal claramente as divide em três categorias,…
O crime e os estados da alma
Sumário: I. Noções Preliminares. 2. Os Estados da Alma e Sua Influência Sobre a Capacidade de Imputação. 3. Os Estados da Alma e Seu Tratamento no Atual Código Penal. I. Noções Preliminares. Tanto a emoção quanto a paixão são estados…