Anulação de questões de concurso público pelo Judiciário: entendimento do STF

Ao julgar o tema 485 da repercussão geral, o STF fixou a tese de que os critérios adotados por banca examinadora de um concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.

Noções, panorama histórico e objetivos da tutela coletiva

Os objetivos da tutela coletiva são bem delineados e corroboram com outros institutos jurídicos que visam fornecer ao jurisdicionando estabilidade, segurança jurídica e eficiência.

Jurisprudência defensiva: um combate a ser feito por todos

O STF e o STJ, diante da impossibilidade humana de julgar de forma efetiva a grande quantidade de processos, passaram a adotar a chamada "jurisprudência defensiva" e barrar os recursos que soam de menor importância.

Atividade probatória do juiz no processo de conhecimento: paralelo com o projeto do novo CPC

Estudam-se a capacidade e possibilidade que o Estado-juiz possui para buscar as provas na tentativa de encontrar a verdade real, na atual legislação e no projeto de novo Código de Processo Civil.

A cultura do esvaziamento da efetividade dos mandados de segurança contra o Poder Público

Conforme se extrai do art. 5º, LXIX e LXX da Constituição Federal, o Mandado de Segurança é garantia constitucional fornecida às pessoas para proteção de seus direitos líquidos e certos, não amparados por habeas corpus nem habeas data. Sobre o…

Relativização da coisa julgada: julgamento do RE 594.350/RS

O Ministro Celso Mello analisou os artigos 475-L, §1º e 471, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispositivos que mitigam, de certo modo, a eficácia da coisa julgada.