Relação Porto e Legislativo: Relevância para o processo de transformação e inovação nos portos

RESUMOEste artigo pretende analisar a relação entre a área portuária e o Poder Legislativo, bem como a relevância dessa relação para o processo de transformação e inovação nos portos. Para atender a esse propósito foi realizada pesquisa exploratória, evolvendo levantamento...

Candidatos a cargos eletivos: assistência social durante o período eleitoral e após

A prestação de assistência social durante o período eleitoral, por parte do candidato ou à sua ordem, é, notoriamente, uma conduta vedada (art. 41-A, Lei 9.504/97), tipificada como captação ilícita de sufrágio. Existe regramento para após eleito?

O papel do TSE no regramento da fidelidade partidária

Trata-se de um estudo acerca do processo legislativo e os limites constitucionais de atuação do TSE, com o intuito de verificar se a Resolução da fidelidade partidária foi mais um caso de ativismo judicial que extrapolou função precípua reservada ao Poder Legislativo.

Diretas já e o papel da Câmara dos Deputados na redemocratização

O movimento intitulado Diretas já clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Foi uma das maiores mobilizações populares e contou com a participação de políticos de oposição ao regime militar.

direito tributário ambiental: ICMS, extrafiscalidade e desenvolvimento sustentável

Análise do direito Constitucional à luz da defesa do meio ambiente equilibrado, relevância da política extrafiscal tributária relacionada ao ICMS Ecológico para o desenvolvimento sustentável.

Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira e o papel da Câmara dos Deputados

O movimento intitulado “Diretas já” clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Acompanhe o passeio por este importante momento histórico.

ATIVISMO JURÍDICO: JUDICIALIZAÇÃO POLÍTICA E LEGISLATIVA.

O que legitima a produção legislativa, quais os limites impostos ao judiciário, quais as causas que fortalecem e agigantam o papel do judiciário em detrimento do legislativo? São as questões levantadas e analisadas no presente artigo.

Deferência do Legislativo a grupos organizados: o papel do sindicato à luz das teorias de Pateman e Mayhew

Examinam-se teorias da democracia, representação política, organização e funcionamento parlamentar para investigar o seguinte: Como ser ouvido pelo Legislativo e como ampliar a participação popular na democracia de forma que perdure após as eleições?

Parlamento britânico e brasileiro: análise comparativa sob a legística

Texto que instiga a pensar no processo legislativo, sob os aspectos da Legística – a arte de produzir boas leis – bem como sua relevância para o processo legislativo.

O Poder conclusivo das comissões parlamentares. Constituição Federal e Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Poder conclusivo das comissões parlamentares. Raízes históricas do instituto. Razões de sua adoção. Diferença entre poder conclusivo e terminativo. Princípios do processo legislativo

O poder conclusivo das comissões parlamentares

Poder conclusivo das comissões parlamentares. Raízes históricas do instituto. Razões de sua adoção. Diferença entre poder conclusivo e terminativo. Princípios do processo legislativo.